Leilões Portuários sob Ameaça de Judicialização
O governo Lula (PT) apresenta um portfólio de concessões portuárias avaliado em bilhões de reais, que inclui doze projetos suscetíveis a ações judiciais. Isso se deve tanto às diretrizes estabelecidas nos leilões quanto a questionamentos específicos de cada empreendimento. Entre os projetos destacados, está o megaterminal de contêineres Tecon Santos 10, planejado para o Porto de Santos (SP).
A análise dos riscos de judicialização foi realizada pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em resposta a uma solicitação da AGU (Advocacia-Geral da União). O objetivo do órgão é antecipar possíveis disputas legais relacionadas às licitações consideradas cruciais em diferentes setores.
Projetos Sensíveis em Diversas Regiões
Os projetos em questão abrangem doze grandes terminais de cargas, concessões de canais de acesso e arrendamentos portuários em várias regiões do Brasil. O Tecon Santos 10, que deve ser instalado na área do Saboó, na margem direita do Porto de Santos, é o mais destacado entre eles.
Com uma área de 622 mil metros quadrados, o Tecon Santos 10 será responsável pela movimentação e armazenagem de contêineres e cargas gerais. Contudo, seu leilão ainda não possui uma data confirmada, e empresas do setor já reconhecem a chance de que a licitação não ocorra mais em 2026, devido às constantes mudanças de cronograma anunciadas pelo governo.
Desde o ano passado, diversas datas foram mencionadas para o lançamento do edital, com previsões variando entre o segundo semestre de 2025 até o corrente ano. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que a licitação deve ocorrer “ao longo do ano” e que pretende se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir o cronograma final do projeto. Entretanto, essa afirmação foi recebida com prudência pelos operadores portuários interessados no terminal.
Divergências Internas e Pressões Externas
As alterações no calendário refletem as divergências internas do governo em relação ao modelo de licitação. Enquanto o Ministério de Portos e a Antaq defendem um formato de disputa em duas fases, que impediria armadores já estabelecidos em Santos de participar da primeira rodada, a Casa Civil e o TCU (Tribunal de Contas da União) favorecem um modelo que permita a participação irrestrita de operadores. Além disso, o projeto enfrenta pressões de grandes corporações internacionais interessadas em participar.
A lista de projetos potenciais alvo de judicialização, elaborada pela Antaq, inclui terminais em várias regiões do país. No Norte, estão o terminal MCP01, localizado no Porto de Santana (AP), e o projeto IQI16, no Porto do Itaqui (MA). No Nordeste, os projetos NAT01, no Porto de Natal (RN), e TMP Recife, no Porto do Recife (PE), fazem parte da lista, assim como MUC04, no Porto de Fortaleza (CE), e SUA01, no Porto de Suape (PE).
Além disso, constam na relação o SSD-A3, no Porto de Salvador (BA), e iniciativas no Sul e Sudeste, como o POA26, no Porto de Porto Alegre (RS), ITJ01, no Porto de Itajaí (SC) e o arrendamento SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), bem como a concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí.
Leilões Recentes e Constrangimentos Legais
A solicitação da AGU para a lista ocorreu em janeiro, e a resposta da Antaq foi divulgada na semana passada. Durante esse período, alguns terminais já foram leiloados. Em fevereiro, o governo federal realizou o leilão de três terminais na B3, em São Paulo: MCP01, POA26 e NAT01, mas a concorrência foi considerada baixa. O terminal MCP01, por exemplo, foi adquirido pela CS Infra por um valor simbólico de R$ 2, único lance apresentado, apesar de o ativo exigir investimentos de aproximadamente R$ 150,2 milhões em um contrato de 25 anos.
Antes do leilão, uma decisão da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal havia suspendido o certame devido a uma ação da empresa Rocha Granéis. A Antaq recorreu e conseguiu reverter a liminar, permitindo que o leilão prosseguisse.
O terminal POA26 foi arrendado por R$ 10 mil ao Consórcio Portos do Sul, que inclui as empresas Soluções Inteligentes Operadores Portuários e Simetria Logística, prevendo investimentos de cerca de R$ 21 milhões e um contrato de dez anos. Já o NAT01, localizado no Porto de Natal, foi adquirido pela Fomento do Brasil, com um lance de R$ 50 mil e uma previsão de investimentos de R$ 55,17 milhões em um contrato de 25 anos.
Outro projeto, o TMP Recife, estava agendado para leilão na mesma sessão, mas foi retirado da disputa a pedido da autoridade portuária local, que solicitou uma revisão das informações técnicas do projeto. Em relação às hidrovias, o Ministério de Portos abriu mão do cronograma inicial que previa a concessão de cinco rios federais, após manifestações contrárias de comunidades indígenas na região amazônica. Esses adiamentos podem representar um atraso de até dois anos comparado ao cronograma original, conforme ocorreu com a licitação da hidrovia do rio Madeira, que agora está prevista para acontecer apenas em 2027.