Justiça em Foco: Multa e Despejo Irregular
No último dia 20 de outubro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) protocolou um pedido na Justiça visando garantir a imediata execução de uma decisão liminar que obriga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a cessar os despejos irregulares de esgoto no Rio Pirapora. O MP-SP argumenta que, caso a ordem não seja cumprida, a multa diária, que atualmente é de R$ 10 mil, deve ser elevada para R$ 100 mil. Esse pedido faz parte da Ação Civil Pública nº 1500040-71.2025.8.26.0699, em andamento na Vara Única da Comarca de Salto de Pirapora.
Relatórios fornecidos pela própria SABESP indicam que há desconformidades em diversas medições ambientais ao longo do sistema, o que chamou a atenção do MP. É importante destacar que o Rio Pirapora possui um papel fundamental na captação de água para Araçoiaba da Serra, região que depende desse recurso para abastecimento.
Impactos da Poluição no Abastecimento Regional
A concessionária Águas de Araçoiaba da Serra S.A. também se manifestou sobre a situação, alertando que o despejo irregular de esgoto está afetando diretamente a captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Jundiaquara. Isso pode resultar em problemas de abastecimento para várias cidades da região. A contaminação do Rio Pirapora compromete, portanto, não apenas a qualidade da água, mas também a segurança hídrica de milhares de habitantes.
Além disso, os pontos de poluição identificados incluem:
- EEE Corvinho
- ETE Salto de Pirapora
- EEE Piraporinha
- ETE Morro Branco
A Resposta da SABESP
Em nota oficial, a SABESP destacou que está acompanhando a situação judicial em relação ao Rio Pirapora com seriedade. A companhia informou que mantém diálogo constante com o Ministério Público e com a Prefeitura, apresentando suas considerações legais ao longo do processo. A SABESP se compromete a executar todas as medidas necessárias para garantir que o esgoto tratado cumpra com as normas ambientais exigidas.
A empresa ressaltou que o sistema de esgotamento sanitário em Salto de Pirapora passa por monitoramento contínuo e está sendo atualizado com melhorias para elevar a eficiência e segurança das operações. Isso inclui a remoção regular de resíduos, a instalação de novos equipamentos e intervenções estruturais.
Compromisso com a Transparência
A SABESP reafirmou seu compromisso com a transparência e a conformidade com as normas, garantindo que as ações estão sendo tomadas para mitigar os extravasamentos de esgoto e assegurar que o efluente tratado cumpra as exigências legais. A companhia está atenta às decisões judiciais e tomará as providências cabíveis nas esferas administrativa e judicial.
A equipe de jornalismo da Rádio Cruzeiro FM também entrou em contato com as prefeituras de Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra, buscando um posicionamento oficial sobre a situação. Aguardamos retorno para mais atualizações sobre este importante assunto para a saúde ambiental da região.
