Saúde Paulista Atrasada na Inclusão de Hospitais Municipais no SUS: Impacto de R$ 223 Mi no ABC

Atraso na Publicação do Decreto para Hospitais Municipais no SUS Paulista

Quase nove meses depois do anúncio inicial, o secretário estadual da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, ainda não tem previsão para a assinatura do decreto que incorporará os hospitais municipais à Tabela SUS Paulista. A Secretaria Estadual de Saúde afirma que a publicação ocorrerá “nos próximos dias”, mesmo após o prazo estipulado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ter expirado em 22 de maio.

A medida é estratégica para garantir repasses financeiros estimados em R$ 223 milhões por ano ao Grande ABC, região que enfrenta desafios no custeio das unidades de saúde municipais. O governador Tarcísio havia prometido, em entrevista ao Diário do Grande ABC no dia 14 de maio, que a norma seria publicada imediatamente ou, no máximo, na semana seguinte. Contudo, até o fechamento do dia 22, o Palácio dos Bandeirantes não oficializou o decreto.

Detalhes da Medida e Impacto para o Grande ABC

Na ocasião, o governador explicou que a autorização para incorporar os hospitais municipais do Grande ABC à tabela havia sido concedida e que o decreto seria publicado para permitir a adesão dos municípios. A Secretaria Estadual de Saúde detalhou que a nova fase do programa beneficiará 13 hospitais municipais da região, que poderão receber repasses superiores a R$ 223 milhões anuais, conforme a produção assistencial de cada unidade.

Além do Grande ABC, aproximadamente 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas também serão contemplados com um investimento adicional de R$ 760 milhões provenientes do orçamento estadual. Desde o início de 2024, o programa já repassou R$ 9,7 bilhões para cerca de 800 Santas Casas e instituições filantrópicas no Estado de São Paulo.

Projeção de Recursos e Benefícios para Municípios

Durante a Caravana 3D na região, realizada no dia 14, a Secretaria informou que a inclusão dos hospitais municipais na Tabela SUS Paulista, com o consequente pagamento, passaria a valer a partir de 1º de junho. O governador destacou que a medida visa aliviar as dificuldades financeiras dos hospitais e garantir previsibilidade orçamentária para os prefeitos dos sete municípios do Grande ABC.

Segundo projeções do governo estadual baseadas na produção hospitalar e ambulatorial, São Bernardo, que possui cinco hospitais e enfrenta maiores desafios financeiros nas unidades de saúde, deve receber repasses mensais na ordem de R$ 8,7 milhões. O hospital que receberá o maior aporte é o Hospital de Clínicas Municipal, estimado em R$ 3,8 milhões por mês.

Já Diadema deve contabilizar repasses totais de R$ 1,7 milhão ao mês, sendo R$ 1,5 milhão destinados ao Hospital Municipal e o restante ao Quarteirão da Saúde. Essas medidas são fundamentais para garantir o funcionamento regular das unidades e a continuidade do atendimento à população.