Esclarecimentos Importantes para Gestores Públicos
Nesta segunda-feira, dia 30, o Ministério da Cultura (MinC) sediou um seminário sobre as legislações e regras que regem o processo eleitoral de 2026, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU). O evento contou com a participação de dirigentes do Sistema MinC e teve como foco fornecer orientações sobre a conduta a ser adotada pelos agentes públicos no período que antecede as eleições. Ao final, os presentes puderam esclarecer dúvidas a respeito do tema.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou a relevância do seminário. “Esse encontro é de extrema importância para os agentes públicos entenderem quais são as regras para o período que antecede as eleições”, afirmou.
Objetivos do Seminário e Importância da Segurança Jurídica
O advogado da União e coordenador-geral Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (PGU), Rafael Rossi do Valle, destacou que o objetivo principal da atividade é garantir segurança para os gestores. “Neste evento, mais do que simplesmente ler a legislação, conseguimos entender a casuística de cada pasta. Isso nos permite responder e elucidar o controle de risco, visando eleições mais limpas e democráticas, além de proporcionar segurança ao gestor”, comentou. Ele enfatizou que a máquina pública deve continuar funcionando, mesmo respeitando as limitações impostas pelo período eleitoral.
Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, advogada da União e coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral (CNDE) da AGU, mencionou que este foi o décimo quarto evento sobre o tema em 2026, lembrando que no pleito municipal de 2024 foram realizados cerca de 25 seminários. “O que a Câmara Nacional do Direito Eleitoral tem tentado fazer é tornar mais claro para os gestores e servidores quais são as vedações desse período, para que as atividades essenciais sejam mantidas, mesmo diante de um ano eleitoral”, frisou.
A Importância da Escuta e da Colaboração entre Órgãos
Isabela Marques Seixas, advogada da União na Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e membro da CNDE, abordou a importância de ouvir a experiência dos órgãos na ponta. “Cada pasta possui particularidades e políticas específicas. A escuta das experiências é fundamental para aprimorarmos nosso trabalho na Câmara e, quem sabe, atuarmos para progredir na construção da legislação e normas”, sublinhou.
O seminário foi moderado pela consultora jurídica do MinC, Kizzy Collares Antunes, que destacou a relevância do encontro. “O que desejamos ao promover este evento é garantir que não aconteçam interferências indevidas de agentes públicos e políticos na igualdade dos candidatos. Isso é, na verdade, respeitar o princípio maior da democracia, que permite a todos se manifestarem e participarem em condições iguais”, enfatizou. Kizzy lembrou que o exercício da democracia é um bem precioso conquistado com esforço e que a atuação do Ministério da Cultura nesse sentido é um sinal de maturidade institucional.
