Indicações e Relações Políticas no Senado
O Senado retoma suas atividades em fevereiro, com a pendência da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, a sabatina de Messias foi adiada pelo governo para facilitar negociações. Essa escolha gerou resistência, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Inicialmente, um cronograma para a análise de Messias havia sido estabelecido, mas a decisão foi frustrada pela estratégia do governo.
O governo optou por atrasar o envio da mensagem oficial referente à candidatura de Messias, buscando tempo para contornar a resistência no Senado e evitar uma possível derrota. Para assumir o cargo, elabora-se uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguida por votações secretas tanto no colegiado quanto no plenário. A situação atual revela um distanciamento entre Alcolumbre e o governo, que se acentuou ao longo de 2025, também afetando o relacionamento com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Na mesma CCJ, os senadores se preparam para discutir a revisão da Lei do Impeachment, que foi pauta no final do ano passado, após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender partes da legislação existente desde 1950. No entanto, após deliberações, ficou decidido que o debate sobre essa proposta será aprofundado com o retorno das atividades legislativas em 2026. Segundo informações da CNN, essa decisão resultou de diálogos entre o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, ministros do STF, o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
A avaliação predominante foi que a revisão da legislação não deve ocorrer de maneira apressada. Assim, a proposta será discutida em um debate temático no plenário antes de ser votada na CCJ.
Plano Nacional de Educação e Prioridades Futuras
Outro tema relevante em pauta será o Plano Nacional de Educação (PNE), que recebeu aprovação na Câmara no final de dezembro. Essa proposta estabelece diretrizes e metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos. As metas, que serão implementadas ao longo da década, incluem medidas como garantir acesso à internet em escolas públicas, promover a universalização do acesso à educação e aumentar os investimentos no setor em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Pautas Trancadas e Desafios em 2026
Os debates em 2026 também herdarão pautas que ainda carecem de apoio político suficiente para avançar. Entre elas, destaca-se o projeto que visa legalizar jogos de azar no país e a regulamentação de cassinos. Na última sessão do ano anterior, Alcolumbre tentou pautar a proposta com regime de urgência, mas o pedido foi negado por 36 votos a 28. Embora a proposta já tenha sido aprovada na Câmara, no Senado ainda enfrenta forte resistência, especialmente da bancada evangélica.
Além disso, o novo Código Eleitoral e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da reeleição estão estagnados no plenário. Ambas já foram aprovadas pela CCJ em 2025, mas o julgamento está travado. A proposta do novo Código Eleitoral, aprovada com alterações de última hora, carece de consenso, principalmente no que se refere à impressão do voto.
Comissões de Inquérito e Investigações em Andamento
As atividades parlamentares também incluirão o funcionamento das comissões de inquérito. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado deve atuar até abril, com previsão de ouvir governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. Também permanece ativa a Comissão Mista de Inquérito (CPMI) do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), pretende estender os trabalhos por mais 60 dias, visando a continuação das investigações até meados de junho.
