Desafios e Expectativas do Novo PNE
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), um projeto de lei que institui um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década. Este marco regulatório visa transformar a gestão educacional no Brasil, criando um Sistema Nacional de Educação (SNE), frequentemente comparado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em sua abrangência e ambição.
A proposta, que agora segue para o Senado Federal, estabelece um cronograma audacioso de metas. Entre as principais diretrizes, destaca-se o aumento gradual do investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, com a meta de alcançar 10% ao final da década. Além disso, o plano prevê a universalização da pré-escola em dois anos e a alfabetização de 80% das crianças até o segundo ano do ensino fundamental em cinco anos, além da meta de conectar 75% das escolas públicas à internet de alta velocidade nesse mesmo período.
No entanto, enquanto o governo expressa otimismo, um ceticismo profundo reverbera nas vozes da gestão educacional. Em entrevista, a secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, que participou da elaboração do PNE anterior, alerta sobre a realidade prática do sistema. “O Brasil é o país dos documentos. Adora anunciar que algo vai acontecer simplesmente porque um plano foi criado”, afirmou Gavioli.
A crítica de Gavioli é contundente. Ela argumenta que apenas 30% das metas do plano de 2014-2024 foram realmente cumpridas, levantando questões sobre a eficácia da cultura de planejamento sem execução. “Quantos professores realmente leram o PNE, que ficou em vigor por uma década?”, questiona, evidenciando a desconexão entre a teoria e a prática nas escolas.
Oportunidade de Mudança ou Ilusão?
Por outro lado, há uma perspectiva que vê no novo plano uma chance para uma mudança estrutural. O professor doutor João Ferreira de Oliveira, da Universidade Federal de Goiás (UFG), descreve a criação do SNE como um marco civilizatório tardio. Para ele, essa iniciativa pode superar a fragmentação histórica entre os diferentes entes federativos, promovendo uma governança democrática e colaborativa. Oliveira destaca que a implementação do SNE é essencial para corrigir desigualdades regionais e garantir o direito à educação de qualidade. Essa visão é compartilhada, embora com ressalvas, pela organização Todos Pela Educação, que reconhece avanços importantes, como a ênfase no monitoramento e a previsão de planos de ação bienais.
A organização enfatiza que os mecanismos do novo PNE podem se tornar instrumentos efetivos de gestão, desde que haja um comprometimento político e orçamentário adequado. Gavioli, por sua vez, levanta um ponto fundamental: a desconexão entre as metas ambiciosas e a realidade orçamentária. “Não adianta estipular metas se não houver monitoramento e previsão orçamentária”, adverte.
Seguindo em Frente: Expectativas e Realidades
A análise do Todos Pela Educação também acomoda um olhar crítico. Em uma nota divulgada em outubro de 2025, a organização já alertava para a necessidade de estabelecer metas mais realistas, alinhadas à Lei do SNE. O professor João Ferreira mantém um olhar otimista sobre o potencial de transformação do novo sistema. “O SNE, ao integrar dados e criar instâncias de debate, pode resultar em um avanço significativo na valorização dos profissionais e em um monitoramento contínuo, evitando o abandono do plano”, ressalta.
Enquanto isso, Fátima Gavioli enfatiza que o Brasil precisa de políticas viáveis. “O país não necessita mais de documentos que nunca foram concebidos com a realidade das salas de aula em mente”, afirma. A secretária de Educação de Goiás destaca a urgência de um compromisso que transcenda a burocracia.
O projeto agora se encontra em tramitação no Senado Federal, onde pode passar por alterações. O ministro da Educação, Camilo Santana, espera que a aprovação ocorra ainda este ano. O desafio legislativo é aprimorar o texto, enquanto o desafio político e gerencial é monumental: estabelecer uma conexão entre a arquitetura ambiciosa do “SUS da Educação” e a complexidade do cotidiano nas escolas brasileiras.
À medida que o governo federal se volta para um planejamento de longo prazo, gestores estaduais e municipais, como Fátima Gavioli, cobram apoio concreto e orçamento compatível. O sucesso do novo PNE será determinado pelos próximos anos, e o futuro de milhões de estudantes depende da capacidade de transformar propostas em ações efetivas, evitando que se tornem apenas mais um documento esquecido nas prateleiras das instituições.
