Decisão Judicial Sobre o Reajuste Tarifário
A juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, acatou um pedido de tutela cautelar para suspender o aumento de 4,46% no preço da passagem de ônibus no Grande Recife. A medida foi tomada após um pedido do advogado Pedro Josephi, que representa os estudantes no Conselho de Transporte Metropolitano (CSTM) e é coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público. Em sua decisão, a magistrada identificou indícios de irregularidades na última reunião do CSTM, onde o reajuste foi aprovado. Essa liminar foi publicada na última sexta-feira (23), apenas quatro dias após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abrir um procedimento para investigar as alegações de ilegalidade na aprovação do aumento.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial. Entre os problemas destacados na denúncia, estão o descumprimento de prazos e a falta de relatórios que atestem a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de transporte. Além disso, a contratação de membros do conselho por parte do governo estadual e da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes também foi mencionada como uma irregularidade.
Composição do CSTM e Irregularidades
O CSTM é composto por representantes do governo do estado, das prefeituras da Região Metropolitana e de movimentos sociais, incluindo estudantes e idosos. O autor da ação, Pedro Josephi, atua como a voz dos estudantes dentro do conselho. Ao analisar os documentos anexados ao processo, a juíza apontou que a convocação para a reunião que deliberou sobre o aumento foi feita antes do prazo mínimo exigido de dez dias. Essa falha, segundo a decisão, compromete a legitimidade do processo de aprovação.
A juíza ainda destacou que o risco de dano estava claramente configurado, uma vez que o reajuste tarifário entraria em vigor em breve, afetando diretamente milhões de usuários do transporte público. A magistrada alertou para os efeitos econômicos imediatos e de difícil reversão que essa mudança poderia provocar, além de implicações significativas para o erário estadual.
Detalhes do Reajuste e Contexto
O aumento foi aprovado em uma votação ocorrida no dia 15 de janeiro, em uma reunião que contou com a participação de membros do CSTM, parte dos quais estavam presentes na sede do Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM). Durante esse encontro, ocorrendo em meio a protestos de manifestantes, o reajuste foi homologado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) na quinta-feira (22).
Atualmente, o custo do Bilhete Único é de R$ 4,30. O último aumento registrado para a passagem no transporte público do Grande Recife havia sido em dezembro de 2024, já depois da unificação do Bilhete Único. Naquela ocasião, o reajuste foi de 4,29%, elevando o valor da passagem para R$ 4,28. Após o arredondamento feito pela Arpe, o valor passou para R$ 4,30.
