Audiência Pública na Alepe sobre Tarifa Zero
A proposta de implementar a tarifa zero no transporte público em Pernambuco ganhou destaque em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quarta-feira (11). A reunião, promovida pela Comissão de Administração Pública, teve como foco a análise do Projeto de Lei nº 3616/2025, apresentado pelo deputado João Paulo (PT) e pela deputada Rosa Amorim (PT). A proposta visa estabelecer a Política Estadual de Tarifa Zero para o transporte público coletivo metropolitano e intermunicipal, assegurando a gratuidade integral para todos os passageiros.
Rosa Amorim compartilhou uma experiência pessoal de quando era estudante e enfrentava dificuldades financeiras para pagar a passagem do ônibus até a universidade. “Entrar pela porta traseira era a única alternativa, pois, caso contrário, teria que caminhar longas distâncias para poder assistir às aulas. Essa era a minha realidade e a de muitos jovens hoje”, relatou a parlamentar.
Desafios Jurídicos e Financeiros
Ainda que reconheça a importância da proposta de tarifa zero, o professor de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE), Luiz Edmundo Borba, destacou questões jurídicas que precisam ser analisadas para a implementação da medida. Segundo ele, a responsabilidade pelo transporte público cabe aos municípios e a empresas metropolitanas. Portanto, uma lei estadual deve regulamentar como cada município gerenciará o assunto. Além disso, Borba alertou para a necessidade de esclarecer a origem dos recursos que financiarão essa gratuidade.
Pedro Josephi, advogado e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, argumentou que a discussão deveria se concentrar não apenas no financiamento da tarifa zero, mas também no custo que a ausência dessa medida impõe à vida dos trabalhadores. “Atualmente, 30% do orçamento familiar na Região Metropolitana é destinado ao transporte público. Para economizar, muitas pessoas optam por motos, o que as expõe a acidentes e riscos. Estamos colocando a juventude da periferia e a classe trabalhadora em perigo nas ruas”, afirmou Josephi.
Viabilidade da Proposta e Qualidade do Serviço
Jonathan Fúria, representante do Movimento Passe Livre, concordou que a discussão em torno da viabilidade de tarifa zero é questionável. “O que é inviável é o sistema atual, que consome R$ 60 bilhões do SUS em acidentes de trânsito”, ressaltou. Fúria enfatizou que a verdadeira discussão deve se centrar em como melhorar a eficiência do transporte público.
Bernardo Braga, coordenador técnico do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), ressaltou que, atualmente, 52% dos usuários do sistema já usufruem de gratuidade total ou parcial. Ele defendeu que a tarifa zero é uma medida válida, mas que precisa ser acompanhada por melhorias na qualidade do serviço. “A quantidade de passageiros caiu pela metade entre 2012 e 2025, e essa tendência deve continuar. Portanto, uma tarifa zero deve ser complementada por uma qualificação do serviço para atrair mais usuários”, destacou Braga.
Próximos Passos e Participação Popular
A deputada Rosa Amorim mencionou que o Governo Federal está analisando um projeto que visa implementar tarifa zero em todo o Brasil. Além disso, sugeriu a formação de um grupo de trabalho para avaliar os custos da proposta em Pernambuco. O deputado João Paulo anunciou um pedido formal ao Poder Executivo para obter informações sobre o número de passageiros que seriam beneficiados imediatamente pela tarifa zero e detalhar os componentes do subsídio destinado aos serviços de transporte.
“Recebemos contribuições significativas que serão cuidadosamente analisadas. O projeto será discutido nas comissões e, possivelmente, organizaremos novas audiências e consultas públicas”, afirmou João Paulo. A audiência contou com a presença de diversas representações, incluindo o presidente do Sindicato dos Metroviários, Luis Soares, o gerente de planejamento do Consórcio Grande Recife, Cícero Roberto Suliano, e o representante da União dos Estudantes de Pernambuco, João Mamede, entre outros.
