Taxa de Turismo: Entenda a Nova Medida da Prefeitura de Teresópolis
A Prefeitura de Teresópolis sancionou recentemente a Lei Municipal nº 4.673, que estabelece a criação da Taxa de Turismo. Aprovada pela Câmara de Vereadores, essa norma determina que os visitantes da cidade serrana devem pagar valores atrelados à hospedagem, e não ao número de hóspedes.
Conforme informações divulgadas pelo Executivo municipal, a proposta busca gerar recursos financeiros que serão utilizados para ampliar e reforçar a infraestrutura turística local, além de impulsionar a economia da região.
A Taxa de Turismo foi fixada em R$ 20,00 para aqueles que se hospedam em hotéis e pousadas. Já os viajantes que optarem por hospedagens mais simples, como hostels, albergues, campings e motorhomes, pagarão um valor reduzido de R$ 10. Os estabelecimentos responsáveis pela hospedagem terão a obrigação de cobrar a taxa e repassá-la à prefeitura até o dia 5 de cada mês.
Isenções e Gestão da Nova Taxa
Alguns grupos estarão isentos do pagamento da Taxa de Turismo. Moradores de Teresópolis poderão apresentar um comprovante de residência para garantir a isenção. Além disso, crianças com menos de 12 anos, pessoas com deficiência e aqueles que estiverem na cidade apenas para tratamentos de saúde também não precisarão pagar a taxa.
O gerenciamento dos recursos arrecadados ficará a cargo da Secretaria Municipal de Turismo. A expectativa é que esses valores sejam integralmente investidos em melhorias na infraestrutura turística, nas campanhas de marketing para promover o destino, bem como em programas de capacitação profissional voltados para o setor.
O Executivo municipal ressaltou que a medida acompanha a tendência observada em outros destinos turísticos do Brasil, que implementaram taxas semelhantes como forma de financiar serviços e projetos focados na qualificação das ofertas turísticas.
Preocupações do Setor Turístico Local
Essa entidade defende a necessidade de um diálogo mais amplo com as autoridades, a fim de que o poder público e o setor privado possam, em conjunto, definir os critérios de destinação dos recursos arrecadados com a taxa.
Ainda Sem Datas Definidas
Ainda não há informações sobre a data em que a cobrança da Taxa de Turismo terá início, assim como a forma de fiscalização dos estabelecimentos responsáveis pela arrecadação. Esses detalhes são aguardados com expectativa pelo setor turístico local, que busca esclarecer como serão conduzidos os processos relacionados à nova taxa.
