Lula Critica Congresso por Rejeição à Taxação de Ricos e Empresas de Apostas

Justiça Fiscal e Arrecadação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou forte descontentamento na última sexta-feira (10) em relação à decisão do Congresso Nacional de não incluir na pauta de votação a medida provisória (MP) que propunha a taxação dos rendimentos provenientes de aplicações financeiras e das apostas esportivas. A proposta tinha como objetivo compensar a revogação de um decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Encaminhamos um projeto de lei, previamente acordado no Congresso, que visava fazer com que pessoas que auferem rendimentos superiores a R$ 600 mil e R$ 1 milhão contribuíssem um pouco mais. A intenção era que as fintechs e as empresas de apostas pagassem um pouco mais. E, surpreendentemente, eles votaram contra,” ressaltou Lula durante uma cerimônia em São Paulo, onde foi lançado um novo modelo de crédito imobiliário.

Consequências da Rejeição da MP

A medida provisória precisava ser aprovada até a quarta-feira (8) para garantir a sua validade. Com a decisão da oposição de retirar o texto da pauta de votação, a proposta perdeu a eficácia e não poderá ser discutida novamente em seu formato original. Inicialmente, a MP visava a taxação de bilionários, instituições financeiras e empresas de apostas eletrônicas, como uma estratégia para aumentar a arrecadação do governo.

A proposta previa uma alíquota entre 12% e 18% sobre a receita bruta das apostas, além da taxação de aplicações financeiras, que incluíam as Letras de Crédito Agrário (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Desenvolvimento (LCD), bem como sobre juros de capital próprio. A expectativa inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. No entanto, após as negociações, a projeção foi reduzida para R$ 17 bilhões.

Corte de Gastos Obrigatórios

Além da proposta de taxação, o texto também incluía planos para a redução de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios, uma medida que, segundo o governo, poderia tornar a administração fiscal mais eficiente e viável.

O debate sobre a justiça fiscal e a necessidade de uma maior contribuição dos mais ricos e de setores lucrativos, como as apostas eletrônicas, está longe de ser uma questão simples. A proposta que não passou pela votação levanta questões sobre como o governo pode equilibrar as contas públicas e promover um ambiente econômico mais justo, onde todos contribuam de acordo com seus meios. É um tema que continuará a reverberar nas discussões políticas e econômicas do país nos próximos meses.