Desigualdades Raciais nas Estatísticas de Trabalho Escravo
Um relatório recente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que, em 2025, o trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil continuou a ser um reflexo marcante das desigualdades raciais e sociais do país. De acordo com os dados divulgados, 86% das pessoas resgatadas nessas circunstâncias eram homens, e 83% se autodeclararam negros, sejam pretos ou pardos. O levantamento foi apresentado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em um relatório publicado na última quarta-feira (28).
No ano passado, 2.772 pessoas foram resgatadas em situações análogas à escravidão, em um total de 1.594 fiscalizações realizadas pelas equipes de inspeção. Esse número representa um aumento significativo de quase 27% em relação aos 2.186 trabalhadores encontrados em condições semelhantes em 2024.
Perfil das Vítimas e Locais de Resgates
Os dados oficiais indicam que a maior parte dos resgates ocorridos se concentrou em pessoas com idades entre 30 e 39 anos, sendo que 65% das vítimas eram residentes na região Nordeste do Brasil, especialmente no Maranhão, onde um percentual considerável de resgates foi registrado. Além disso, a baixa escolaridade das vítimas é um fator alarmante: 68% delas possuem pouca instrução, 24% completaram o ensino médio e 8% são analfabetos. Isso evidencia a ligação entre a exclusão educacional e a vulnerabilidade ao trabalho degradante.
Outro ponto relevante do relatório é a alteração no padrão geográfico das ocorrências: pela primeira vez, 68% dos resgates aconteceram em áreas urbanas, superando os registros rurais. Essa mudança sugere que a exploração não está restrita ao campo, alcançando também setores urbanos, como construção civil, administração pública, indústria, mineração ilegal, agricultura e trabalho doméstico.
Causas Estruturais e a Desigualdade Racial
Especialistas consultados pelo MTE destacam que a predominância dos homens negros entre as vítimas é um reflexo de desigualdades históricas arraigadas no Brasil. Estes fatores incluem a pobreza estrutural, a falta de oportunidades de educação adequada e a discriminação racial que permeia o mercado de trabalho. Shakti Borela, coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravidão e do Tráfico de Pessoas, enfatizou que os números apresentados representam “vidas e histórias violadas”, e que é crucial ampliar as ações de fiscalização para proteger essas pessoas.
O enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo é considerado uma das manifestações mais graves de violação dos direitos humanos no país, uma vez que envolve a restrição de liberdade, condições degradantes, jornadas exaustivas e, em muitos casos, servidão por dívida — todas práticas caracterizadas como crime de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro.
Ações do Estado e Políticas de Combate
No decorrer de 2025, as ações de fiscalização contaram com a colaboração de diversas instituições públicas, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de organizações da sociedade civil. Essa articulação entre instituições é vista como essencial para identificar as vítimas, responsabilizar os exploradores e garantir os direitos trabalhistas, que incluem o pagamento de verbas rescisórias e do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR).
Embora o número de resgates tenha crescido, o Brasil ainda enfrenta um panorama preocupante: dados complementares mostram que o total de denúncias de trabalho análogo à escravidão em 2025 atingiu um recorde histórico, com mais de 4.500 registros. Essa tendência de aumento nas denúncias ao longo dos últimos anos sinaliza uma realidade alarmante.
A continuidade dessa forma de exploração, que afeta, principalmente, pessoas negras em contextos urbanos e com baixa escolaridade, reforça a urgência de políticas públicas mais eficazes de prevenção, fiscalização e reintegração social. Tais políticas devem abranger educação, geração de empregos formais e mecanismos de apoio às vítimas após o resgate.