A Inclusão do Turismo como Direito Fundamental
No dia 7 de novembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa Idosa. A nova proposta inclui o turismo como um direito fundamental para aqueles com 60 anos ou mais, alinhando-se a outros direitos essenciais como trabalho, lazer, esporte e cultura. Essa mudança visa garantir que a população idosa tenha acesso a atividades que promovam a qualidade de vida e o bem-estar.
A relatora do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE), defendeu a necessidade de reconhecer o turismo como um direito, e sua recomendação foi acatada após a aprovação anterior na Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), é conhecido como PL 655/15 e tem um apensado, o PL 682/15, que também foi analisado durante a tramitação.
Leia também: Debate sobre Reparação Econômica na Bahia: Um Passo Rumo à Igualdade Racial
Fonte: daquibahia.com.br
Leia também: Concursos no Centro-Oeste: Oportunidades e Editais Previstos em 2024
Fonte: olhardanoticia.com.br
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para o Senado, a menos que haja um pedido para que a votação ocorra diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. A análise realizada na CCJ concentrou-se nos aspectos constitucionais, jurídicos e na técnica legislativa da proposta. O objetivo é assegurar que todos os cidadãos, independentemente da idade, tenham o direito de viajar e explorar as diversas opções que o turismo nacional oferece.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na valorização dos direitos da população idosa e demonstra o compromisso do Poder Público em desenvolver um mercado turístico que atenda especificamente a esse segmento. Com o aumento da expectativa de vida e o crescimento da população acima dos 60 anos, é essencial que políticas públicas sejam direcionadas para garantir a inclusão e o acesso a atividades de lazer e turismo.
Leia também: Comissão do Senado Proíbe Cancelamento de Planos de Saúde para Idosos e Pessoas com Deficiência
Fonte: alagoasinforma.com.br
Leia também: Novo Projeto de Lei Amplia Acessibilidade no Transporte Aéreo
Fonte: jornalvilavelha.com.br
A expectativa é que essa legislação não só amplie as oportunidades de turismo para os idosos, mas também incentive as iniciativas do setor privado na criação de programas e pacotes turísticos que atendam às necessidades e preferências desse público. O turismo, além de ser uma forma de lazer, promove intercâmbio cultural e social, contribuindo para o fortalecimento dos laços comunitários e da autoestima dos participantes.
