MPSC em Ação: Preservação e Desenvolvimento Sustentável
As deslumbrantes paisagens de Urubici atraem turistas ao longo do ano, e esse fluxo tem gerado um aumento significativo no número de pousadas na região. Atualmente, estima-se que o município conta com mais de 1.000 opções de hospedagem. Contudo, essa expansão deve ser cautelosa, pois diversos empreendimentos estão, possivelmente, invadindo cursos d’água e áreas de preservação permanente. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atento a essa situação.
A Promotoria de Justiça local acompanha essa questão através de um inquérito civil e mobiliza as autoridades competentes para discutir maneiras de promover a sustentabilidade, alinhando os interesses econômicos ao cuidado ambiental.
A Promotora de Justiça, Vanessa Rodrigues Ferreira, destaca: “Nosso objetivo é encontrar soluções práticas que possibilitem que as pousadas recebam seus hóspedes e gerem renda, sem comprometer o meio ambiente. Os recursos naturais são o cartão de visita de Urubici e precisam ser preservados.”
Na última quinta-feira (15/01), ocorreu uma reunião na sala de audiências do fórum, reunindo o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC, Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini. Ele é responsável por mediar discussões complexas em busca de soluções.
O encontro contou com a presença do Prefeito de Urubici, Leandro Corrêa, do presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Josevan Carmo da Cruz Junior, do comandante da Polícia Militar Ambiental em Lages, Major Jardel da Silva, e outros representantes dos órgãos envolvidos.
As partes presentes assinaram um compromisso formalizado em ata. O município assumiu a responsabilidade de fiscalizar os empreendimentos e orientar os proprietários de pousadas sobre como corrigir possíveis irregularidades, assegurando que estejam em conformidade com a legislação ambiental. Essa legislação estabelece diretrizes para construções em áreas de preservação permanente, como distância dos cursos d’água e a preservação de espécies nativas.
Além disso, o IMA e a Polícia Militar Ambiental se comprometeram a agir em conjunto para identificar as áreas mais sensíveis, com o intuito de iniciar um mutirão de fiscalizações com base nesse levantamento.
O coordenador do NUPIA, Marco Aurélio Morosini, avalia o encontro de forma positiva. “A proposta é avançar com responsabilidade e diálogo, buscando soluções que respeitem a legislação ambiental e garantam segurança jurídica aos empreendedores, ao mesmo tempo em que protegemos nossos recursos naturais. A autocomposição é uma ferramenta que permite construir caminhos viáveis, evitando conflitos desnecessários e assegurando um desenvolvimento sustentável para Urubici”, afirmou.
Na próxima reunião, os órgãos envolvidos deverão apresentar os resultados dos compromissos firmados, para que o processo avance para uma nova etapa. O foco será a regularização total das pousadas que eventualmente possam ter invadido as áreas de preservação permanente, bem como a imposição de sanções previstas na legislação, caso necessário.
