Diretrizes sobre o Uso da IA nas Universidades
O Conselho Nacional de Educação (CNE) está em vias de discutir um parecer que estabelecerá diretrizes nacionais para a utilização da inteligência artificial (IA) em instituição de ensino público e privado, abrangendo todas as etapas da educação. Até a última atualização desta matéria, ocorrida na segunda-feira (16), o texto ainda estava em aberto, aguardando as recomendações finais do Ministério da Educação (MEC). Em breve, ele deverá ser votado pelos conselheiros e, posteriormente, enviado para consulta pública.
Enquanto as diretrizes nacionais não são definidas, diversas universidades públicas brasileiras decidiram elaborar e disponibilizar seus próprios manuais, apresentando regras e orientações sobre a aplicabilidade da IA no contexto acadêmico.
Recentemente, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) lançou um guia voltado tanto para alunos quanto docentes da graduação, categorizando as práticas relacionadas ao uso de IA da seguinte maneira:
O Que Pode e O Que Não Pode
As permissões incluem a tradução de textos, a parafraseação de parágrafos, a elaboração de resumos e a obtenção de explicações adicionais. Além disso, é permitido revisar textos já produzidos, criar esboços, roteiros, cronogramas e até mesmo desenvolver imagens, vídeos, animações e jogos educativos, desde que a tradução para fins de pesquisa seja cuidadosamente revisada.
Por outro lado, a Unesp proíbe a submissão de trabalhos gerados por IA como se fossem produções originais, a prática de plágio – que envolve não citar adequadamente as obras incluídas nos resultados da IA – e a utilização de IA em provas e avaliações sem autorização do professor. Também é restrito compartilhar informações confidenciais ou protegidas por direitos autorais e produzir desinformação, como deepfakes.
Diretrizes Variáveis
No que tange à geração de partes específicas de trabalhos, a permissão pode variar de acordo com a disciplina e a orientação do professor. Isso também se aplica a tarefas em grupo, onde as diretrizes devem ser previamente discutidas e acordadas entre os integrantes. Segundo Denis Salvadeo, professor da Unesp e coautor do guia, espera-se que o aluno não utilize a inteligência artificial de forma integral na construção de seus textos. O ideal é que ela atue como uma ferramenta para correções e consultas, não como substituta do aprendizado.
Regras da Pós-Graduação na Unifesp
No final de 2025, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) aprovou um documento com normas específicas para a pós-graduação, visando esclarecer o uso de IA em trabalhos e pesquisas. Luiz Leduíno de Salles Neto, docente do Instituto de Ciência e Tecnologia da Unifesp, ressalta que a comunidade acadêmica carecia de orientações claras sobre como utilizar a tecnologia de maneira ética.
As diretrizes agora exigem que os autores indiquem onde e como usaram inteligência artificial em seus trabalhos, cabendo a avaliação do uso aos demais pesquisadores e professores.
Orientações da UFBA Sobre IA
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) também publicou um guia intitulado “Guia para Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial Generativa”. O documento destaca a importância de o professor definir o que é permitido em cada atividade. O docente pode solicitar que os alunos detalhem a ferramenta de IA utilizada e o comando enviado para obter as respostas.
Adriano Peixoto, professor da UFBA, enfatiza que se o estudante apenas utiliza um comando e entrega um texto gerado sem desenvolver suas habilidades analíticas, o aprendizado fica comprometido. O objetivo, segundo ele, é garantir que o aluno aprenda e desenvolva um pensamento crítico acerca do conteúdo.
A Necessidade da Supervisão Humana
De modo geral, a mensagem que as universidades querem transmitir é que a inteligência artificial deve ser vista como uma assistente, e não como uma substituta do pensamento humano. O guia da Unifesp reforça que a tecnologia deve apoiar e potencializar as capacidades humanas, sem substituir a supervisão e a análise crítica necessárias.
A preocupação com o uso indiscriminado dessas ferramentas é que os alunos aceitem as respostas sem um olhar crítico sobre elas. Márcia Azevedo Coelho, pesquisadora de IA da Universidade de São Paulo (USP), alerta que é preciso ensinar tanto alunos quanto professores a utilizarem essas tecnologias de maneira consciente e crítica.
Desafios da Detecção de Plágio e Uso Indevido de IA
A Universidade Federal do Ceará (UFC) também se alinha às diretrizes das demais universidades, proibindo que a IA redija partes substantivas dos trabalhos de pesquisa. Um artigo da portaria da UFC destaca que os trabalhos devem ser submetidos a sistemas que detectam o uso da IA, como o Turnitin. Contudo, especialistas apontam que essas ferramentas não são infalíveis e podem gerar falsos positivos. Tadeu da Ponte, especialista em inteligência artificial, recomenda uma abordagem de transparência entre alunos e professores, enfatizando que uma revisão humana é sempre essencial.
Revolucionando a Educação Superior com a IA
Tadeu da Ponte ainda destaca que criar apenas regras não é suficiente. Para que a utilização da IA seja realmente benéfica, é necessário promover uma mudança na cultura acadêmica. As ferramentas de IA não devem ser vistas como um recurso negativo; pelo contrário, podem ser aliadas poderosas para alunos e docentes. Conclusões como essas levam à reflexão sobre a forma como as avaliações são realizadas, sugerindo a necessidade de um letramento digital em IA tanto para alunos quanto para professores.
Em atividades de simulação de práticas profissionais, por exemplo, alunos podem interagir com uma IA em exercícios de entrevista. Essa abordagem pode não apenas tornar o aprendizado mais dinâmico, mas também possibilitar uma avaliação mais rica e diversificada das competências dos estudantes.