Câmara Municipal do Recife Registra Recorde de Requerimentos
Em um ano marcado por intenso trabalho legislativo, a Câmara Municipal do Recife finalizou 2025 com um impressionante total de mais de 14,3 mil requerimentos. Com centenas de projetos em tramitação e a aprovação de matérias vitais para o futuro da cidade, o levantamento realizado aponta um balanço positivo nas atividades do Legislativo. O presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), destacou o empenho da equipe e as parcerias com a Prefeitura, enfatizando ações voltadas à transparência, capacitação e participação popular.
“O ano foi muito produtivo. Batemos novamente o recorde de produção legislativa. Colocamos em pauta mais de 14.300 processos entre requerimentos, projetos de lei e resoluções. A Câmara conseguiu dar um ritmo acelerado de trabalho e produzir muito em favor do Recife”, declarou Jatobá em entrevista ao Diário de Pernambuco.
Balanço Legislativa do Ano
No decorrer de 2025, a casa apresentou 69 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), sendo 61 aprovados; seis Propostas de Emenda à Lei Orgânica (PELOs); e 48 Projetos de Lei do Executivo (PLE), com um total de 40 aprovações. Além disso, os vereadores apresentaram 489 Projetos de Lei Ordinária, mais de 65 deles foram aprovados, e 39 Projetos de Resolução, com 20 aprovados. O destaque vai para os requerimentos, cujo número alcançou a marca recorde de 14.363 propostas.
As comissões permanentes, incluindo Justiça, Finanças e Saúde, foram impulsionadas pelo sistema híbrido de reuniões. Esse formato permitiu um aumento significativo na produtividade, segundo Romerinho Jatobá. “As comissões passaram a se reunir com mais frequência, destravando pautas e garantindo que os projetos cumpram todo o rito antes de chegar ao plenário”, explicou.
Leis Estruturantes para o Futuro de Recife
Entre as matérias mais relevantes aprovadas em 2025, destaca-se a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, considerada fundamental para o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos dez anos. O projeto foi aprovado por unanimidade e resultou de intensas audiências públicas e a formação de uma comissão específica. “É uma lei que direciona as próximas construções do Recife. Veio da prefeitura com muito debate e aqui na Câmara ampliamos a discussão com a sociedade civil e o setor produtivo até chegarmos a um texto que todos aprovaram”, completou Jatobá.
Outras iniciativas de impacto, como o Programa CNH Social Recife, o Transporta Recife, o Monitoria Recife, o Recife Bom de Bola, e a reorganização da retirada de veículos de tração animal, também foram aprovadas, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população.
Orçamento e Emendas Prioritárias
A Câmara Municipal também aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define como a Prefeitura irá aplicar os recursos no próximo ano. Durante esse processo, foram apresentadas mais de 60 emendas à LOA, com foco especial na área da saúde. “A maior parte das emendas foi destinada à saúde, que é sempre uma demanda forte da população. A Câmara pega o projeto enviado pelo Executivo e busca melhorar aquilo que pode ser aprimorado”, ressaltou o presidente.
Parceria com o Executivo e Avanços em Transparência
A relação entre a Câmara e a Prefeitura, sob a liderança de João Campos, foi definida por Jatobá como um diálogo constante e uma forte parceria institucional. “Apesar da independência entre os poderes, trabalhamos juntos pelo bem comum, que é o cidadão do Recife. Ao invés de brigar, a gente se junta para entregar mais à população”, destacou o presidente da Casa, enfatizando a importância da celeridade na aprovação de projetos.
Outro aspecto positivo do ano foi o avanço nas iniciativas de transparência da Câmara, que se tornou um modelo para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). “Temos uma relação muito próxima com o Tribunal de Contas, no sentido de orientação. Isso ajuda a evitar erros e garante o bom uso do dinheiro público”, afirmou Jatobá.
Aproximação com a População e Formação Cidadã
Em 2025, a Câmara criou a Procuradoria da Criança e do Adolescente, além de fortalecer campanhas de aproximação com a população para divulgar o papel do vereador. Audiências públicas foram fundamentais na construção de projetos, permitindo debater temas como lei urbanística e questões relacionadas à tração animal.
“É o momento de ouvir a sociedade e levar essas contribuições para os projetos”, frisou Jatobá. A Escola do Legislativo também se destacou, ampliando a oferta de cursos sobre gestão pública e processo legislativo em parceria com instituições como o TCE, Alepe e escolas do Senado.
Perspectivas para 2026 e Nova Sede
A Câmara se prepara para um ano de intensa movimentação política em 2026, com a expectativa de manter o ritmo de trabalho, mesmo com muitos vereadores concorrendo a outros cargos. A estimativa é que mais de 15 parlamentares possam se candidatar a cargos como deputado estadual, federal ou até ao Senado. Uma das conquistas da gestão atual foi a aquisição de um novo espaço para a futura sede da Câmara, visto que o atual prédio é antigo e apresenta limitações. “Somos 37 vereadores em um prédio pensado para 18. A nova sede é um passo importante para dar melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores e a quem nos visita”, finalizou Jatobá.
