Viviane Barci de Moraes e Sua Atuação no STF
O foco está em Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Recentemente, seu nome ganhou destaque após a revelação de um contrato com o Banco Master, e agora ela defende grandes empresas do setor de saúde e educação em ações judiciais que tramitam na alta corte brasileira.
Viviane representa um total de 31 processos, atuando como advogada em casos de empresas de grande porte como a Hapvida, reconhecida no setor de planos de saúde, e o SEB, um grupo educacional que abriga instituições como Maple Bear, Pueri Domus e a universidade Unidombosco. Ambas as empresas são reconhecidas entre as líderes de mercado em suas respectivas áreas.
Processos no STF e a Relação com o Ministro
A maior parte dos processos nos quais Viviane está envolvida no STF passou a tramitar após a posse de seu marido, em 22 de março de 2017. Dentre os 31 casos, 22 foram iniciados após essa data. Dos 8 restantes, 3 já tinham Moraes como advogado, enquanto os outros 5 ocorreram durante seu período como ministro da Justiça no governo de Michel Temer.
Até o momento, tanto o STF quanto o escritório Barci de Moraes não se pronunciaram sobre essas relações profissionais.
Viviane é a única advogada listada em todos os casos do escritório na corte. Além disso, seus dois filhos também atuam como advogados e aparecem em algumas das ações.
Expansão Profissional e Sanções dos EUA
Além do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo, Viviane fundou em 22 de setembro de 2025 o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília. Coincidentemente, nessa mesma data, o governo dos Estados Unidos impôs sanções financeiras a ela e ao instituto Lex, pertencente à sua família, com base na Lei Magnitsky.
Embora não exista impedimento legal para que familiares de magistrados atuem em causas no STF, há um entendimento de que ministros não devem julgar casos que envolvam seus parentes. Aqueles que se considerarem próximos ou hostis a um parente de um colega também têm a opção de se declarar suspeitos.
Casos Específicos em Andamento
Um dos casos em que Viviane atua é uma reclamação trabalhista no STF referente a um ex-diretor do SEB, que trabalhou na companhia entre 2018 e 2021, com um valor total de R$ 591 mil. Ela solicitou uma liminar para suspender o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual foi concedida pelo ministro André Mendonça.
A advogada também representa Chaim Zaher, proprietário da empresa, em outras ações em diferentes tribunais.
No que diz respeito à Hapvida, o processo em questão envolve uma disputa contra o estado do Amazonas. A Secretaria de Educação e Desporto do estado rompeu um contrato com a operadora de saúde, alegando que a empresa não estava cumprindo o serviço em algumas regiões. A Hapvida solicitava um pagamento de R$ 22 milhões e obteve uma liminar nesse sentido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que gerou discussões no STF a pedido da Procuradoria do Amazonas.
O então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, decidindo pela interrupção do pagamento à Hapvida, em desacordo com o pedido de Viviane. O mérito do caso não foi examinado pelo STF devido à perda de objeto, pois houve uma decisão em outra instância que tratava do mesmo processo.
A Hapvida não se manifestou sobre os questionamentos feitos pela reportagem, da mesma forma que o SEB optou por não comentar.
O Contrato com o Banco Master e Suas Implicações
A atuação do escritório de Viviane Barci de Moraes ganhou notoriedade após um relatório do jornal O Globo, que destacou que o Banco Master firmou um contrato com a firma por 36 meses, a partir de janeiro de 2024, no valor de R$ 3,6 milhões mensais.
Se honrados os pagamentos até o início de 2027, o escritório poderia receber até R$ 129 milhões, desde que a instituição não fosse liquidada pelo Banco Central. Esses valores são considerados significativamente acima da média de mercado.
Se os pagamentos forem cumpridos até outubro de 2025, último mês antes da intervenção do Banco Central, o contrato geraria uma receita de R$ 79 milhões para o escritório.
Documentos que detalham o acordo entre o banco e o escritório de Viviane foram encontrados no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do banco, que foi preso em novembro. Mensagens trocadas revelaram que os pagamentos para a firma de advocacia eram prioridade e não poderiam ser deixados de lado em nenhuma circunstância.
