Medidas de Inclusão Educacional
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação direcionada às escolas particulares de Recife, englobando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A intenção é assegurar que essas instituições ofereçam condições adequadas para a inclusão de estudantes com deficiência, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
A recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda e Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, busca garantir que as escolas contem com estruturas mínimas nas áreas de infraestrutura, recursos humanos e práticas pedagógicas.
Acessibilidade e Estruturas Necessárias
No que se refere à infraestrutura, o MPPE enfatiza a importância da acessibilidade física, sugerindo que as escolas ofereçam espaços livres de barreiras, banheiros adaptados, um itinerário com piso tátil e áreas pedagógicas que contemplem espaços reservados para estudantes com deficiência e seus acompanhantes.
Além disso, é recomendado que haja salas de recursos multifuncionais, ajustadas ao número de alunos atendidos, para facilitar o aprendizado e a interação desses estudantes.
Recursos Humanos e Formação Especializada
Com relação aos recursos humanos, o MPPE estipula que cada instituição deve contar com, no mínimo, um professor especializado em Atendimento Educacional Especializado (AEE) e uma equipe de apoio escolar qualificada, garantindo a inclusão plena dos alunos nas atividades diárias. Um ponto importante é que a oferta do AEE não pode depender da apresentação de laudos médicos.
Diretrizes Pedagógicas e Atividades Inclusivas
Além das questões estruturais e de formação, a recomendação abrange também diretrizes pedagógicas. O MPPE orienta a elaboração de um Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), que deve ser construído com base em estudos de caso individuais. As escolas são incentivadas a realizar avaliações adaptadas, utilizar tecnologias assistivas quando necessário e promover eventos inclusivos ao longo do ano letivo.
O MPPE também destaca que é ilegal a recusa, suspensão ou cancelamento da matrícula de estudantes em razão de deficiência, bem como a cobrança de taxas adicionais. O não cumprimento dessas diretrizes pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, responsabilizando os diretores das instituições.
Recomendações Detalhadas para Escolas
As recomendações do MPPE abordam especificamente três áreas: infraestrutura, recursos humanos e pedagogia. Na infraestrutura, as escolas devem garantir pelo menos dois espaços acessíveis, banheiros adaptados e ambientes pedagógicos que atendam às necessidades de todos os alunos.
No âmbito dos recursos humanos, a presença de professores especializados e de uma equipe de apoio escolar bem treinada é vital. Além disso, é recomendada a realização de formações anuais sobre educação inclusiva para todos os profissionais da escola.
Quanto aos planos pedagógicos, as instituições devem desenvolver um PAEE, realizar eventos inclusivos anuais e utilizar tecnologias assistivas para atender às necessidades dos alunos. A atualização do projeto pedagógico de inclusão deve ocorrer a cada dois anos.
Recomendações ao Governo e Inspeções
Para além das orientações às escolas, o MPPE também direcionou recomendações ao secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, para que amplie a divulgação dessas diretrizes e realize inspeções semestrais nas instituições. A secretária de Educação do Recife, Cecília Cruz, recebeu orientações semelhantes para as unidades de educação infantil sob sua supervisão.
Por fim, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (SINEPE), José Ricardo Diniz, também foi instado a divulgar amplamente as recomendações às escolas filiadas, garantindo que a inclusão se torne uma realidade na educação de todas as crianças.