Medidas de Proteção e Apoio às Mulheres em Recife
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8), a Prefeitura do Recife (PCR) anunciou, nesta segunda-feira (9), um conjunto abrangente de ações com foco na prevenção da violência contra a mulher, na ampliação da rede de atendimento e no fortalecimento das políticas públicas através da Secretaria da Mulher. Entre as iniciativas, destaca-se a sanção de uma nova lei, intitulada “Recife pela Vida das Mulheres”, que estabelece diretrizes permanentes para a proteção feminina e visa promover a autonomia econômica e o empoderamento das mulheres.
Além disso, a nova legislação cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher e organiza o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher. Essa estrutura está alinhada aos principais objetivos da gestão municipal, que é garantir os direitos e a segurança das mulheres na cidade.
Avanços na Estrutura de Atendimento
Dentro das ações anunciadas, a prefeitura convocou a segunda chamada do concurso público da Secretaria da Mulher no dia 5 de março, com a inclusão de 26 novas servidoras, totalizando 47 profissionais dedicadas à nova política municipal de promoção e defesa dos direitos das mulheres. Essa medida reforça o comprometimento da gestão pública com a causa.
A rede de atendimento também passará por uma significativa expansão, com a inauguração do novo SER Clarice – Zona Norte, que promete, de acordo com a administração municipal, aumentar a capilaridade da Rede Clarice Lispector. A expectativa é que, com essa nova unidade, o número de locais de atendimento cresça até oito vezes em comparação a 2021.
Educação e Conscientização
A Secretaria da Mulher, em parceria com a Controladoria Geral do Município, lançou uma Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual, visando conscientizar a população sobre o tema. Um novo canal de atendimento, chamado Ouvidoria da Mulher, foi criado para oferecer suporte qualificado e encaminhamentos para demandas relacionadas aos direitos das mulheres. Esse serviço funcionará tanto presencialmente quanto remotamente, através de um número 0800 exclusivo.
Outro destaque das novas ações é a publicação do decreto que institui o Programa de Formação para Prevenção da Violência Doméstica e Sexista, focando na educação cidadã e no fortalecimento das comunidades para a disseminação de práticas preventivas. O objetivo é ampliar a eficácia das estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher.
Propostas para Empoderamento Econômico
O Executivo municipal também apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal que busca garantir oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violência. A proposta pretende assegurar que, nos contratos municipais de serviços de limpeza, terceirização e construção, haja espaço reservado para essas mulheres, promovendo renda e novos caminhos para sua autonomia.
“A ideia é garantir que essas mulheres tenham novas oportunidades de trabalho e renda, possibilitando sua reintegração ao mercado de trabalho e ao convívio social”, explicou João Campos, prefeito do Recife.
Serviços de Apoio e Denúncia
A prefeitura também disponibiliza diversos canais de denúncia e apoio para as mulheres vítimas de violência. A Polícia Militar pode ser contatada pelo número 190 quando um crime estiver em andamento. Para denúncias não emergenciais, o Disque-Denúncia da Polícia Civil atende pelo número (81) 3421-9595. Além disso, a Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas pelo telefone 180, e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelo 0800.281.9455.
Outros canais de apoio incluem a Ouvidoria da Mulher de Pernambuco, disponível pelo telefone 0800.281.8187, e diversos centros de referência e serviços destinados a mulheres em situação de violência, como o Centro de Referência Clarice Lispector e o SER Clarice Lispector, que oferecem atendimento psicológico e jurídico, além de acompanhamento das vítimas.
A inclusão dessas iniciativas e serviços representa um avanço significativo na proteção das mulheres em Recife, demonstrando o compromisso da prefeitura em combater a violência de gênero e promover a autonomia feminina na cidade.