Investimentos e melhorias no Território Quilombola Conceição das Crioulas
A ministra do desenvolvimento agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, fará uma série de entregas e anúncios no Território Quilombola Conceição das Crioulas, em Salgueiro (PE). A cerimônia está marcada para as 11h30 e visa beneficiar diretamente centenas de famílias da região.
Dentre as ações previstas, estão a entrega de casas do Crédito de Instalação na modalidade Habitação para 43 famílias, além do anúncio de novos créditos para 162 famílias na mesma modalidade. Também serão entregues Créditos de Instalação na modalidade Apoio Inicial para 235 famílias, ampliando o suporte financeiro no território.
Recursos e investimentos para comunidades tradicionais
Além das entregas, a ministra anunciará a liberação de R$ 5 milhões referentes à parcela de 2026 do Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) do Jandaíras. Esses recursos beneficiarão 130 grupos produtivos formados por mulheres e jovens das comunidades tradicionais da região.
Outro anúncio importante será o investimento de R$ 60 milhões para a Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), vinculada ao Projeto Dom Hélder Câmara III, que atenderá cerca de 10 mil famílias no território.
Contexto do Território Quilombola Conceição das Crioulas
O território de Conceição das Crioulas, localizado no município de Salgueiro (PE), teve sua titulação iniciada quando a Fundação Cultural Palmares ainda era responsável pelo processo. Apesar de ter sido formalmente titulado pela Fundação, o território não teve avanços práticos, pois faltaram ações de desintrusão e desapropriação das propriedades irregulares.
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Em 2009, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assumiu o processo, declarou o território como de interesse social e iniciou avaliações e vistorias dos imóveis. Atualmente, a área compreende cerca de 16,8 mil hectares e beneficia aproximadamente 750 famílias quilombolas.
Prorrogação de prazos para empresas exportadoras brasileiras
Em outra frente, a Medida Provisória nº 1.386, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite a prorrogação de até um ano nos prazos de suspensão de tributos para empresas exportadoras afetadas pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos. Essa medida busca preservar a competitividade das companhias brasileiras diante das mudanças nas condições do mercado norte-americano.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explica que a iniciativa faz parte do Plano Brasil Soberano 3, oferecendo maior flexibilidade para as empresas adaptarem suas estratégias, seja buscando novas oportunidades nos EUA ou redirecionando sua produção para outros mercados.
Benefícios e critérios para prorrogação do drawback suspensão
A novidade beneficia empresas de diversos setores, abrangendo desde segmentos tradicionais até cadeias com maior complexidade tecnológica, como madeira, produtos químicos, calçados, carnes, móveis e máquinas. A regra também contempla fabricantes-intermediárias que fornecem componentes para produtos finais exportados aos Estados Unidos.
Para ter direito à prorrogação, as empresas devem possuir ato concessório de drawback suspensão com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e comprovar que o compromisso de exportação foi afetado pelas tarifas adicionais dos EUA. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC regulamentará em breve os procedimentos para solicitação da prorrogação.
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O que é o regime drawback suspensão
O drawback suspensão é um regime especial que permite a suspensão de tributos sobre insumos importados ou adquiridos para a fabricação de produtos destinados à exportação. Em contrapartida, a empresa assume o compromisso de exportar dentro do prazo estabelecido.
Em 2025, o regime apoiou US$ 72,8 bilhões em exportações brasileiras, o que representa 20,9% do total exportado pelo país. Ao todo, 1.791 empresas utilizaram o drawback suspensão naquele ano, confirmando sua importância para o comércio exterior nacional.
Atuação do MDIC e desdobramentos
A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC é responsável pela gestão do regime drawback e pela regulamentação dos atos concessórios. A nova medida visa ampliar o apoio ao setor exportador brasileiro, garantindo maior prazo para que as empresas enfrentem as consequências das tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.
Essas ações integram o esforço do governo para fortalecer a presença brasileira no comércio internacional, especialmente diante dos desafios impostos por alterações comerciais recentes.