Ação Interinstitucional Combate Violência Política de Gênero
Para promover a participação feminina na política, é imprescindível uma mobilização institucional que enfrente a violência e a intimidação que muitas mulheres enfrentam ao assumir posições de poder e liderança. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se uniu ao Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. O ato de assinatura do acordo de cooperação técnica aconteceu na quarta-feira, 25 de março, no Auditório Manuel Olímpio Meira, no Ministério da Pesca e Aquicultura.
Esse documento é uma resposta institucional à realidade que restringe a presença feminina na esfera pública, em decorrência da violência de gênero. A iniciativa será fortalecida pela colaboração de seis instituições: além do CNJ, participam o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O intuito é que cada entidade envolvida assuma responsabilidades claras para a proteção das mulheres, de forma eficiente, integrada e contínua. “Devemos agir com respostas coordenadas, que superem a fragmentação e a mera reação a esses eventos”, destacou Susana Massako de Oliveira, juíza auxiliar da Presidência do CNJ.
Fortalecimento da Perspectiva de Gênero
A juíza também mencionou que o CNJ trabalhará na melhoria das diretrizes para julgamentos que considerem a perspectiva de gênero. “Isso é especialmente necessário nos casos de violência política contra mulheres, para que a resposta do Judiciário leve em conta as particularidades desse tipo de agressão”, esclareceu Susana Massako.
De forma paralela, os tribunais serão guiados a classificar corretamente os processos relacionados à violência política de gênero. A magistrada enfatizou que essa medida não é apenas uma norma técnica, mas sim um mecanismo que fortalece a identificação dos casos e melhora a qualidade das informações geradas dentro do Judiciário.
Medidas de Conscientização e Ação Coletiva
Além dessas iniciativas, ações de conscientização, seminários e programas de formação voltados para a prevenção e o enfrentamento da violência política contra mulheres serão desenvolvidos em parceria com os órgãos que compõem o protocolo. “Essas ações são essenciais para disseminar conhecimento, sensibilizar instituições e fortalecer uma cultura de respeito aos direitos políticos das mulheres”, ressaltou a juíza aos presentes no evento.
A articulação entre instituições busca garantir que todas as denúncias sejam devidamente apuradas. “O protocolo estabelece diretrizes para acolhimento, notificação, encaminhamento e acompanhamento dos casos de violência política, reforçando a eficácia da Lei 14.192/21”, explicou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
A ministra acrescentou que, além de cumprir a legislação atual, que já contém normas para prevenir, punir e combater a violência política de gênero, é necessário avançar ainda mais. “Essas ações não se restringem apenas a candidatas ou mulheres eleitas; elas também incluem lideranças comunitárias, ativistas, defensoras de direitos humanos e mulheres em posição de liderança em suas comunidades, muitas vezes sem mandato”, destacou Márcia. Ela ainda ressaltou que a assinatura do protocolo está em consonância com o Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, lançado pelo Governo Federal em 4 de fevereiro deste ano.
Como Denunciar
Casos de violência política de gênero podem ser denunciados pelo Canal 180, que está disponível para receber essas informações e garantir que a voz das mulheres seja ouvida e respeitada.
