Desafios na Implementação do Programa
Após um ano de atrasos, as escolas cívico-militares do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) finalmente começam a operar na rede estadual de São Paulo, mas sem a entrega de uniformes aos alunos. De acordo com a Secretaria de Educação, chefiada por Renato Feder, o pregão para a compra dos uniformes ainda se encontra em fase de finalização.
O programa, uma promessa do governador como parte de sua estratégia para conquistar a base bolsonarista, deveria ter sido iniciado no ano letivo de 2025. No entanto, enfrentou uma série de bloqueios judiciais que impediram sua implementação, resultando no funcionamento das escolas apenas agora, em 2024.
Funcionamento e Regras de Vestuário
Nesta segunda-feira, dia 2, cem escolas iniciarão suas atividades, atendendo aproximadamente 53 mil alunos, o que representa cerca de 1,5% do total de matriculados na rede estadual paulista. Em resposta à falta de uniformes, algumas instituições, como a escola estadual Professor Gastão Ramo, localizada em Osasco, enviaram orientações aos pais sobre o vestuário que os alunos devem adotar. No comunicado, foi informado que calças jeans não são mais aceitas, exigindo que os estudantes usem calças pretas de moletom, sarja, tactel ou helanca, além de camisetas na cor cinza.
A licitação para a aquisição dos uniformes, que foi aberta em abril do ano passado, não conseguiu garantir que a vestimenta estivesse disponível a tempo. Com um custo estimado de R$ 57,6 milhões, o edital previa a compra de 1,2 milhão de peças, incluindo duas camisetas de manga curta, duas calças, um casaco e duas bermudas, todas nas cores azul e branco.
Problemas na Licitação e Exigências do Programa
A Secretaria de Educação explicou que houve complicações durante o processo de compra, levando a um atraso na aquisição dos uniformes. Em nota, informaram que “quatro modelos de camisetas não atenderam às especificações técnicas previstas no edital e foram retiradas da licitação, que segue em andamento para garantir a aquisição adequada dos uniformes”. Essa situação levanta questões sobre a eficiência da gestão do programa.
Conforme reportado pela Folha de S.Paulo, a imposição do uso de uniformes é uma exigência estipulada no regimento das escolas que participam do programa. Além disso, as regras determinam que as meninas devem usar o cabelo preso e que os meninos devem manter cortes curtos. O uso de bonés, piercings e roupas curtas está expressamente proibido.
Um Programa Controverso
Embora o programa tenha sido uma estratégia do governador Tarcísio para angariar apoio entre seus aliados bolsonaristas, não é considerado uma prioridade pela equipe de Educação. Um exemplo disso ocorreu em maio de 2024, quando o governador sancionou o projeto em um evento com a presença de vários membros da base aliada de Jair Bolsonaro (PL), mas sem a participação do secretário de Educação, Renato Feder.
A implementação das escolas cívico-militares traz ainda um custo adicional de R$ 17 milhões por ano para as unidades selecionadas, destinadas ao pagamento dos policiais militares aposentados que atuarão nas escolas. Esses profissionais receberão uma diária de R$ 301,70, totalizando cerca de R$ 6.000 por mês, caso cumpram a carga máxima de 40 horas semanais, valor que se soma à aposentadoria que já recebem.
A maioria dos militares contratados são praças, ou seja, profissionais de menor patente, para os quais não é exigido diploma de ensino superior. Essa escolha suscita debates sobre os critérios de seleção e a formação de equipes de trabalho nas escolas.
