Fundo Estadual de Cultura: Um Marco para Pernambuco
A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou, na última semana, a Lei nº 19.147, que cria o Fundo Estadual de Cultura de Pernambuco (FEC-PE). Com esta medida, o Estado se alinha às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), estruturando o que se denomina “CPF da Cultura”: Conselho, Plano e Fundo.
A sanção do FEC-PE representa um avanço em um processo iniciado em 2013, quando Pernambuco firmou um Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura. Desde então, o Estado se comprometeu a implementar políticas culturais que estejam em consonância com o modelo proposto a nível nacional.
Dentre as ações realizadas desde então, destaca-se a reformulação do Conselho Estadual de Política Cultural e a elaboração do Plano Estadual de Cultura, aprovado em 2018. Essas iniciativas visam articular as diversas esferas e agentes culturais do Estado.
Como Funciona o Fundo?
Segundo o Diário Oficial do Estado, publicado em 24 de dezembro, o Fundo Estadual de Cultura será vinculado à Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE). Ele reunirá recursos provenientes do orçamento estadual, transferências do governo federal, incentivos fiscais, convênios, doações e rendimentos financeiros.
O FEC-PE terá a possibilidade de operar através de três mecanismos principais: fomento direto a projetos culturais, investimento público em programas e ações, e transferências fundo a fundo para os municípios. No contexto do fomento direto, a legislação prevê diversas modalidades, incluindo termos de execução cultural e concessão de bolsas e prêmios, além da publicação de editais específicos para microprojetos culturais de menor investimento.
Para que os municípios possam receber os recursos, a transferência ficará condicionada à adesão ao Sistema Nacional de Cultura, à criação de um fundo municipal específico, à elaboração de um plano municipal de cultura atual e à constituição de um conselho de política cultural com a participação equilibrada entre representantes do poder público e da sociedade civil.
É fundamental esclarecer que o FEC-PE não irá substituir o Funcultura, que continuará operando normalmente, oferecendo editais em diversas linguagens culturais.
A Gestão do Fundo e Suas Novas Estruturas
A gestão do Fundo Estadual de Cultura ficará a cargo da Secretaria de Cultura de Pernambuco, que será responsável pela elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos, pela realização de chamamentos públicos, pela execução das ações financiadas e pela prestação de contas. Essa estrutura visa garantir um gerenciamento eficiente e transparente dos recursos.
Além disso, a nova lei estabelece a Comissão Estadual de Fomento à Cultura (CEFOC), que terá entre suas atribuições a análise dos editais e a aprovação do plano anual de aplicação dos recursos. Essa comissionamento é uma etapa importante para assegurar que os projetos culturalmente relevantes sejam devidamente avaliados e apoiados.
Com a criação do FEC-PE, Pernambuco se posiciona de forma mais assertiva no cenário cultural brasileiro, permitindo um maior apoio a iniciativas que valorizem a diversidade e a riqueza cultural local. Essa integração ao Sistema Nacional de Cultura não apenas reforça o compromisso do Estado com a cultura, mas também abre novas possibilidades para artistas e produtores culturais de diversas áreas.
