Nomeação Sob Suspeita e Reação da Prefeitura
O vereador Eduardo Moura, do partido Novo, protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito do Recife, João Campos, do PSB, devido à polêmica nomeação de Lucas Vieira da Silva para um cargo de procurador do município. O caso ganhou os holofotes após a divulgação da situação, levando Campos a reverter a decisão. A nomeação de Lucas, marcada para uma vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD), gerou intensa repercussão na última semana.
Lucas, que obteve a 63.ª colocação no concurso realizado em 2022, teve sua situação alterada após apresentar um laudo médico diagnosticando Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com isso, solicitou a reclassificação para a lista PCD, o que foi aceito, e a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2025.
Pedido de Explicações à Prefeitura do Recife
O Estadão tenta contato com a administração municipal para obter um posicionamento sobre o pedido de impeachment apresentado por Moura. O vereador argumenta que a reclassificação de Lucas ocorreu em desacordo com o edital do concurso, prejudicando outro candidato que já estava apto para a vaga. Segundo ele, a situação configura uma “furada de fila” e aponta indícios de crime de responsabilidade e infração política-administrativa por parte de João Campos ao formalizar a nomeação.
O vereador destaca que a solicitação de reclassificação de Lucas foi rejeitada inicialmente por três procuradoras concursadas, com decisões técnicas que se sucederam. A mudança de entendimento aconteceu apenas quando o caso foi encaminhado ao procurador-geral do município, Pedro Pontes, que ocupa um cargo comissionado e é indicado pelo prefeito. Esta reavaliação resultou na assinatura da nomeação por Campos apenas três dias após a decisão do procurador-geral.
Recuo da Prefeitura Diante da Pressão Pública
A pressão pública e a indignação de entidades da carreira jurídica levaram a prefeitura a anular a nomeação. Em 31 de dezembro, uma edição extra do Diário Oficial publicou a revogação, restaurando o resultado original do concurso. A medida foi a resposta a críticas de associações como a dos Procuradores do Município do Recife e a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais, que levantaram preocupações sobre a segurança jurídica, a isonomia entre candidatos e a necessidade de respeito ao edital.
Essa controvérsia ganhou um aspecto político ainda mais delicado, pois Lucas é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e do juiz Rildo Vieira da Silva, que atua em casos relacionados a crimes contra a administração pública. O vereador Moura afirma que este contexto gera suspeitas de favorecimento e reforça a urgência de uma investigação pelo Legislativo.
Impeachment e Consequências Para o Prefeito
No pedido de impeachment, Moura alega que João Campos violou dispositivos da Lei Orgânica do Município, da Lei de Improbidade Administrativa e do Decreto-Lei 201, que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos. Ele também levanta a questão de que a vaga ficou aberta por um longo período antes da nomeação de Lucas, mesmo com outros candidatos prontos para assumir a posição.
Para que o pedido de impeachment siga adiante na Câmara Municipal do Recife, é necessário que dois terços dos vereadores assinem a proposta. Se a acusação prosperar, o prefeito poderá ser submetido a um julgamento tanto por crimes comuns quanto por crimes de responsabilidade no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
