Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
João Campos, prefeito do Recife, manifestou sua indignação em relação ao pedido de impeachment que surgiu após polêmica envolvendo mudanças no resultado de um concurso público. No certame, o advogado Marko Venício dos Santos Batista, que foi o único aprovado para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), não foi nomeado. No seu lugar, foi aprovado Lucas Vieira Silva, filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Campos destacou a relevância do debate, pois seu irmão, Miguel, é uma criança com síndrome de Down, e frisou que a defesa dos direitos de pessoas com deficiência é uma causa que abraça profundamente. “Esse debate envolve dois indivíduos com deficiência. Uma decisão administrativa reconheceu o direito de uma pessoa com autismo e outro, que se sentiu prejudicado, apresentou um pedido de reconsideração que foi prontamente analisado e aceito pela Procuradoria. Agora, a questão será resolvida na Justiça, que determinará quem realmente possui o direito”, explicou o prefeito. Ele enfatizou que o que não se pode aceitar é que a situação seja usada como um trampolim eleitoral.
Oposição e Respeito à Justiça
O prefeito também ressaltou que a discussão sobre os direitos dos candidatos à nomeação deve ser conduzida com respeito na Justiça, ao invés de se transformar em um ataque à administração, a qual, segundo ele, se preocupa com a inclusão das pessoas com deficiência. “Quando se aproxima o período eleitoral, nossos nomes começam a aparecer nas pesquisas, e muitos parecem achar que é aceitável jogar sujo. Isso não é correto. Vou tratar todas as questões com seriedade e respeito, fazendo tudo conforme as normas”, afirmou Campos, que ressaltou sua reputação de tratar os cidadãos com dignidade.
O concurso para o cargo de Procurador Judicial do Recife foi realizado em 2022, e Marko Batista foi o único classificado para a vaga reservada a pessoas com deficiência. A homologação do resultado ocorreu em junho de 2023, restando apenas a nomeação e a posse do candidato. Contudo, surgiram novas alegações quando, após mais de dois anos da homologação, Lucas Vieira Silva, que anteriormente ficou na 63ª colocação entre os concorrentes, apresentou um diagnóstico de autismo e solicitou à Procuradoria do Município sua reclassificação como PCD.
Repercussões e Críticas
Campos homologou a reclassificação e nomeou o novo candidato em dezembro, o que gerou uma onda de reações negativas. A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) expressaram críticas contundentes ao ocorrido. No pedido de impeachment que gerou toda essa controvérsia, o vereador Eduardo Moura também trouxe à tona o fato de que o pai do candidato beneficiado, juiz Rildo Vieira da Silva, atua na Vara Regional que lida com Crimes Contra a Administração Pública, Lavagem de Dinheiro e Delitos de Organizações Criminosas.
Além disso, Moura destacou que o magistrado foi responsável por arquivar um processo ligado à Operação Barriga de Aluguel, investigação que apura uma quadrilha supostamente envolvida no desvio de mais de R$ 100 milhões em recursos públicos que deveriam ser destinados a obras de recuperação e manutenção de prédios públicos. A combinação de situações levantadas pelo vereador intensifica o clima de tensão política, levantando questionamentos sobre a ética na condução dos processos administrativos.
