Ação da Prefeitura e Notificações Aumentam
A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete registrou, ao longo do ano de 2025, um total de 4.068 notificações referentes a lotes vagos que se encontram em situação irregular na cidade. Esses dados foram divulgados em resposta ao Requerimento nº 11/2026, apresentado pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Cida Toledo. O levantamento expõe a gravidade do problema que afeta diversos bairros do município.
Dentre as notificações emitidas, 2.961 estão ligadas à falta de limpeza e capina dos terrenos, enquanto 1.107 se referem à ausência de construção de passeios. A administração municipal realiza essa fiscalização de forma contínua, contando com denúncias da população e vistorias periódicas executadas pelas equipes das áreas de Obras, Posturas e Meio Ambiente.
Consequências da Irregularidade e Penalidades
As autuações são fundamentadas na legislação vigente e podem acarretar multas para os proprietários que não regularizarem suas propriedades dentro do prazo estipulado. Após o período de notificação e possibilidade de recurso, a penalidade pode atingir até 5% do valor venal do imóvel, que será incluso na cobrança do IPTU. Em casos de reincidência, a multa poderá ser dobrada.
Além da falta de limpeza, a ausência de cercamento ou de passeio também pode resultar em novas autuações, aplicadas sob os mesmos critérios. A prefeitura orienta que, em situações onde o endereço do proprietário não está atualizado ou em casos de reincidência, a comunicação sobre as irregularidades pode ser realizada por meio de edital público, especialmente após o fim do período chuvoso.
Ações de Conscientização e Colaboração da População
A administração municipal também desenvolve iniciativas de conscientização sobre os impactos decorrentes de terrenos abandonados, enfatizando a importância da saúde pública. Essas ações contam com a colaboração da Vigilância Sanitária e do setor de Endemias, que alertam sobre os riscos associados à proliferação de insetos e animais peçonhentos que podem ser atraídos por terrenos em condições inadequadas.
A população é incentivada a colaborar com a fiscalização, denunciando lotes que estão sem manutenção. As denúncias podem ser enviadas pelo e-mail meioambiente@conselheirolafaiete.mg.gov.br, acompanhadas de fotos ou vídeos, ou por meio do telefone (31) 3764-9812, ramal 1093. Dessa forma, os moradores podem ajudar a manter a cidade mais organizada e saudável.
