Participação Limitada da Comunidade nas Escolas Públicas
No Brasil, a participação da comunidade na escolha dos diretores escolares ainda é um desafio a ser superado. De acordo com dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, apenas 37,4% das escolas públicas têm algum tipo de envolvimento da comunidade nesse processo. Os números, que refletem a realidade atual do sistema educacional, evidenciam a necessidade de uma gestão mais democrática nas escolas.
As estatísticas revelam que 34,8% dos diretores são indicados pelo Executivo, enquanto 16,9% são selecionados através de processos organizados pelos governos. Além disso, 8% dos diretores são escolhidos por concurso público, e 2,9% seguem outros critérios não especificados. O anuário, elaborado pela organização Todos Pela Educação em parceria com a Fundação Santillana, se baseia em informações coletadas pelo Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e pelo Censo Escolar.
Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, mencione o princípio da gestão democrática, a falta de regulamentação federal para a eleição de diretores ainda impede que esse modelo se concretize plenamente. Atualmente, a função de diretor permanece classificada como uma função comissionada, passível de livre nomeação.
O sociólogo Marcelo Burgos, professor da PUC Rio e especialista em educação e cidadania, destaca a importância da comunidade na gestão escolar. Segundo ele, a escola deve garantir uma aprendizagem equitativa e formar cidadãos ativos, ressaltando que a participação da comunidade é crucial para essas funções.
Desafios e Avanços nas Escolas Brasileiras
A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, assim como o Fundeb Permanente, que condiciona parte dos repasses federais a critérios técnicos e à consulta à comunidade, têm incentivado práticas mais abertas na seleção de diretores. Contudo, mesmo com essas iniciativas, a eleição direta ainda não é uma exigência e as regras continuam sob a jurisdição de estados e municípios.
Atualmente, apenas sete unidades da federação têm participação comunitária na escolha de diretores em níveis superiores: Rio Grande do Sul (50,2%), Santa Catarina (51,6%), Mato Grosso do Sul (52,4%), Paraná (61,4%), Acre (66,5%), Rio de Janeiro (68,2%) e Distrito Federal (90,3%). A eleição direta, por sua vez, é predominante apenas no Distrito Federal (66,3%) e no Rio de Janeiro (55,5%).
No estado de São Paulo, a situação é ainda mais alarmante. Entre as escolas públicas da rede — que incluem instituições municipais, estaduais e federais — apenas 2,5% dos diretores são escolhidos por meio de eleições, seja de forma isolada ou combinada com um processo seletivo. O provimento por concurso público é a forma mais comum, totalizando 51,6%, seguido por indicações da gestão (28,4%) e processos seletivos com escolha pelo Executivo (15,2%). Outras formas de escolha representam 2,3%.
A Secretaria da Educação de São Paulo defende que a escolha dos diretores na rede estadual é feita exclusivamente por concurso público, enfatizando a transparência e o profissionalismo do processo. O órgão também destaca a existência de conselhos escolares, associações de pais e mestres e grêmios estudantis como formas de incluir a comunidade na gestão escolar, buscando fortalecer a gestão democrática.
A Experiência do Amapá e o Futuro da Gestão Escolar
No Amapá, que enfrenta sérios desafios para consolidar um modelo mais participativo, uma legislação aprovada em 2010 estabeleceu a eleição direta para a equipe gestora das escolas. De acordo com essa normativa, qualquer docente efetivo pode se candidatar ao cargo, sendo os diretores escolhidos por votação que envolve professores, funcionários, estudantes e responsáveis. Entretanto, atualmente apenas sete escolas estaduais praticam a eleição direta, e em 2024, o estado registrou o segundo maior percentual de diretores nomeados exclusivamente pelo Executivo, alcançando 74,5%.
A diretora escolhida da Escola Estadual General Azevedo Costa, Leide de Paula, compartilha sua experiência ao afirmar que o modelo participativo aumenta a responsabilidade de quem assume o cargo. Em um episódio em 2022, ela mobilizou a comunidade para pressionar por uma reforma que estava paralisada, demonstrando como a gestão democrática pode gerar resultados. “Gestão democrática é isso: dá trabalho, gera conflito, mas traz participação e segurança para implementar um projeto”, ressalta.
Segundo Burgos, a abertura à participação da comunidade modifica a estrutura da rede e redistribui o poder. Ele aponta que a maior autonomia das escolas pode representar um desafio para políticas desenhadas pelo Executivo e que, embora a eleição seja um passo importante, é fundamental que haja uma governança estável com regras claras e espaços permanentes para participação.
Além disso, o crescimento dos modelos mistos, que combinam seleção técnica com consulta à comunidade, é considerado positivo, representando hoje 12,9% das escolas. O Ministério da Educação, em sua nota, reconhece esse avanço e reforça a importância da profissionalização da direção escolar, que, segundo a pasta, fortalece a legitimidade da gestão e favorece a construção coletiva do projeto pedagógico.
Enquanto isso, o novo PNE (2024–2034) proposto pelo governo reafirma a gestão democrática como um princípio essencial da educação pública, buscando garantir a universalização de diretores selecionados com critérios técnicos que envolvem a comunidade escolar. As secretarias de Educação dos estados de Amapá e Roraima não responderam aos questionamentos feitos pela reportagem.
