segunda-feira 12 de janeiro

Motivos do Pedido de Impeachment

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), conhecido por sua alta aprovação de 64% e considerado uma das principais figuras da esquerda para futuras disputas, virou alvo de um pedido de impeachment nesta segunda-feira, 5. A controvérsia envolve uma nomeação considerada irregular para o cargo de procurador do município, que gerou descontentamento e críticas nas redes sociais.

O pedido foi protocolado pelo vereador Eduardo Moura, líder do partido Novo na Câmara Municipal. Moura argumenta que a situação revela infrações legais graves: “Houve uma clara ‘furada de fila’ em um concurso público, com o aval do chefe do Executivo, o que caracteriza crime de responsabilidade e infração político-administrativa”, declarou.

A nomeação em questão é a de Lucas Vieira da Silva, selecionado para uma vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PCD). Entretanto, ele ocupou a 63ª posição e, além disso, não apresentava laudo de PCD quando prestou o concurso. “Ele concorreu apenas pelas vagas de livre concorrência”, enfatizou o vereador, ressaltando que a nomeação, assinada por Campos, desrespeitou claramente o edital do concurso, gerando prejuízo a outros candidatos.

A polêmica se intensifica quando se observa que a nomeação de Lucas foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 23 de dezembro de 2025. A situação é ainda mais complexa, pois Lucas havia pedido a reclassificação para concorrer como PCD mais de três anos após a realização do concurso, que ocorreu em 2022 e foi homologado em junho do ano seguinte.

Além disso, em 29 de maio de 2025, Lucas Vieira solicitou a requalificação, porém o pedido foi indeferido por três procuradoras concursadas do município, que fundamentaram suas decisões de forma técnica. Apesar disso, a situação mudou quando o caso chegou ao procurador-geral do município, Pedro Pontes, um cargo comissionado indicado pelo prefeito, que reverteu a decisão anterior.

Repercussão e Reações

Com a repercussão negativa e a pressão da população, a administração municipal decidiu revogar a nomeação. O vereador Eduardo Moura, por sua vez, ressaltou que o descumprimento do edital caracteriza um ato contra a legislação vigente. “Quando o prefeito descumpre o edital, ele pratica um ato contra a expressa disposição legal”, afirmou. Ele acrescentou que a nomeação infringiu diversos dispositivos legais, incluindo a Lei Orgânica do Município e a Lei de Improbidade Administrativa. “Esses atos atentam contra a probidade administrativa e o cumprimento das leis, configurando crime de responsabilidade”, justificou.

Outro ponto levantado pelo vereador foi a suspeita de favorecimento, já que Lucas Vieira é filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado e de um juiz que atua em casos de crimes contra a administração pública na capital. Além disso, em novembro de 2025, um mês antes da polêmica nomeação, o juiz anulara os atos da operação “Barriga de Aluguel”, que investigava a gestão de João Campos por possíveis desvios de verba que ultrapassavam 500 milhões de reais.

Próximos Passos

Para que o pedido de impeachment avance na Câmara Municipal do Recife, ele precisa ser assinado por dois terços dos vereadores. Se a acusação for aceita, Campos será submetido a um julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, onde enfrentará acusações tanto por crimes comuns quanto por crimes de responsabilidade.

Vale lembrar que, apesar da crise política, João Campos continua sendo considerado um dos favoritos nas próximas eleições para o governo de Pernambuco. Pesquisas recentes do instituto Paraná Pesquisas indicam que, em um eventual primeiro turno, ele teria 53,1% das intenções de voto, contra 31,0% da atual governadora, Raquel Lyra (PSD).

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