Novos Projetos para Fortalecer a Saúde no Amazonas
A saúde no Amazonas recebeu um importante impulso com a recente aprovação de 23 Projetos de Lei (PLs) pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). As propostas, idealizadas por deputados estaduais, visam ampliar direitos, aprimorar a gestão de recursos e fortalecer ações de prevenção, atendimento e conscientização em diversas áreas da saúde pública.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que liderou a votação, enfatizou a importância de criar políticas públicas voltadas para a saúde, afirmando que isso é crucial para garantir acesso a direitos e promover o bem-estar social. Ele destacou que, por meio do PL nº 97/2024, as operadoras de planos de saúde estarão proibidas de recusar a contratação de consumidores que estejam negativados, ressaltando que o acesso à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.
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Fonte: curitibainforma.com.br
“Esse projeto busca promover a equidade no acesso a serviços de saúde privada no estado, reduzindo potenciais discriminações relacionadas a dificuldades financeiras”, explicou o parlamentar. A votação desses projetos, segundo ele, demonstra o amadurecimento da Aleam em responder às necessidades sociais e estabelecer um arcabouço legal que visa melhorar a qualidade de vida da população.
Principais Projetos de Lei Aprovados
A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) foi responsável por nove das propostas aprovadas, incluindo:
- PL nº 462/2024 – Criação da Rede de Apoio à Saúde Mental para Pessoas com Hanseníase;
- PL nº 670/2024 – Promoção da Saúde Mental na Agricultura Familiar;
- PL nº 681/2024 – Instalação de sinalizadores em quartos ou enfermarias para pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA);
- PL nº 803/2024 – Direitos e Medidas de Proteção para Pessoas com HIV/AIDS;
- PL nº 828/2024 – Ampliação da Lei Rafael Benjamin para assistência em Epidermólise Bolhosa;
- PL nº 83/2025 – Criação da Rede Estadual de Nutricionistas para apoio a pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII);
- PL nº 84/2025 – Estabelecimento de um banco de dados de pessoas com doenças renais crônicas;
- PL nº 101/2025 – Instituição do Março Borgonha, mês de conscientização sobre o Mieloma Múltiplo;
- PL nº 107/2025 – Aplicação do questionário SNAP-IV para rastreamento de sinais precoces de TDAH.
Além disso, outros deputados também contribuíram com importantes propostas. O deputado Rozenha (PMB) apresentou o PL nº 776/2024, que garante aos portadores de diabetes mellitus o direito de portar alimentos e materiais para controle da glicemia. Outras iniciativas incluem o PL nº 854/2024, que institui uma Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de ASIA, e o PL nº 133/2025, que cria o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico.
A deputada Dra. Mayra Dias (Avante) propôs o PL nº 603/2024, que estabelece diretrizes de atenção para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade. Já a deputada Débora Menezes (PL) é autora do PL nº 703/2024, que define diretrizes para atendimento integral a mulheres com lipedema ou Síndrome de Allen-Hines. Outro projeto relevante é o PL nº 144/2025, que estabelece um protocolo de atendimento em pronto-socorro para vítimas de tentativas de suicídio.
O deputado Mário César Filho (UB) também se destacou com suas propostas, que incluem o PL nº 863/2024, que cria o Plano Estadual de Comunicação Humanizada (PECOH) para atendimentos de pré-natal e parto, e o PL nº 151/2025 sobre a Política Estadual “Amamentação sem Dor”. Por sua vez, o deputado Cristiano D’Ângelo (MDB) introduziu o PL nº 128/2024, que institui o Dia de Mobilização a Favor da Saúde Mental Materna, a ser comemorado na segunda-feira após o segundo domingo de maio.
O deputado Felipe Souza (PRD) também contribuiu com o PL nº 406/2024, que estabelece diretrizes para monitoramento da contaminação por mercúrio no estado, enquanto o deputado Thiago Abrahim (UB) propôs o PL nº 429/2029, que proíbe a diferenciação de prazos para a marcação de consultas e exames entre pacientes de planos de saúde e pagantes particulares. Por fim, o deputado Dr. Gomes (Podemos) sugeriu o PL nº 1.332/2023, que assegura prioridade no atendimento por teleconsulta médica para idosos.
