Governadora Raquel Lyra reitera a importância da transparência
No início de um ano conturbado para a política pernambucana, a governadora Raquel Lyra se manifestou nesta segunda-feira (2) em relação à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação do STF arquivou investigações sobre três secretárias da Prefeitura do Recife e autorizou a Polícia Federal a investigar um suposto monitoramento de um secretário municipal pela Polícia Civil de Pernambuco.
Após a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Raquel Lyra fez declarações diretas em resposta aos atos do STF, afirmando de forma contundente: “Quem precisa prestar esclarecimentos, que preste”. Para a governadora, a transparência e um posicionamento claro por parte de todos os envolvidos são essenciais diante das decisões judiciais.
A autonomia das instituições em foco
Quando questionada sobre a atuação da Polícia Civil e a transferência do caso para a Polícia Federal, Raquel enfatizou a autonomia das instituições. “A Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição de Estado, com autonomia e responsabilidade funcional”, destacou. Ela reforçou que, sob sua liderança, não haverá proteção a investigações que se justifiquem por indícios suficientes. “Nada nem ninguém será poupado”, garantiu.
Durante a interação com a imprensa, a governadora também abordou o trancamento da investigação que havia sido solicitado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Raquel assegurou que o Governo do Estado atuará na questão através da Procuradoria-Geral do Estado, enfatizando a importância do respeito às garantias legais: “É fundamental que todos os procedimentos sejam conduzidos de maneira transparente e dentro do Estado de Direito”.
Decisão do STF e suas repercussões
Uma das decisões mais impactantes do final de semana foi a determinação do ministro Gilmar Mendes para trancar uma investigação do MPPE contra três secretárias da Prefeitura do Recife. Essa investigação se referia a supostas irregularidades em adesões a atas de preços de consórcios públicos, considerada excessiva pelo STF por falta de clareza e uso de medidas amplas sem autorização judicial.
As secretárias envolvidas são Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo (Saúde), Maíra Fischer (Administração) e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves (executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude). Elas estavam sob investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE.
A decisão foi acolhida por aliados do prefeito João Campos (PSB), que a consideraram um resultado da atuação jurídica robusta da gestão municipal. Em contraste, os aliados da governadora interpretaram a decisão de forma mais institucional. “O que se espera é equilíbrio e respeito aos limites legais”, disse Raquel em um vídeo divulgado nas redes sociais.
Monitoramento da Polícia Civil é alvo de investigação
Outra ação do ministro Gilmar Mendes foi a autorização para que a Polícia Federal investigue um possível monitoramento irregular da Polícia Civil de Pernambuco sobre Gustavo Monteiro, secretário municipal de Articulação Política do Recife. Essa medida atendeu a um pedido do PSB, que alegou indícios de atuações fora dos limites legais ao acompanhar o secretário.
Na Assembleia Legislativa, Raquel Lyra buscou despolitizar o tema, afirmando que “não há intenção de perseguir nenhum gestor municipal”. Contudo, enfatizou a necessidade de apurar o caso com “total observância à lei”. “As instituições de segurança pública devem proteger a sociedade, não servir a interesses políticos”, afirmou Raquel.
Defesa do diálogo em meio à tensão política
As declarações de Raquel Lyra surgem em um contexto de tensão entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife, com uma troca de acusações entre as partes nas últimas semanas. A governadora insistiu na urgência de um diálogo e na necessidade de foco em prioridades para Pernambuco, especialmente em um ano eleitoral: “Neste momento, precisamos de união institucional, não de rupturas que comprometam a retomada de empregos e investimentos”.
Ao encerrar a entrevista, Raquel Lyra reiterou sua confiança nas instituições brasileiras, destacando: “Respeitamos o STF, o Ministério Público e as polícias. O que não podemos aceitar é que eventuais excessos fiquem sem explicação”.
