Aumento nos Benefícios de Saúde e Assistência Pré-Escolar
Nesta segunda-feira (6/4), o Governo do Brasil anunciou duas importantes portarias que promovem reajustes nos benefícios concedidos aos servidores públicos federais. O primeiro ajuste refere-se ao valor mensal per capita destinado à assistência à saúde suplementar, que varia conforme a faixa salarial e etária dos beneficiários, podendo atingir até R$ 464,89. O segundo reajuste, referente à assistência pré-escolar, terá um valor fixo que passa a ser de R$ 526,64. Estes aumentos, acumulados entre 2023 e 2026, superam a inflação projetada de 19% para o período.
A assistência à saúde suplementar abrange aproximadamente 865 mil pessoas, incluindo servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas. Para promover maior equidade, o aumento foi significativamente maior para as pessoas nas faixas etárias mais elevadas e com menor remuneração. Por exemplo, aqueles que recebem até R$ 3.000,99 e têm 59 anos ou mais poderão receber o valor máximo de R$ 464,89. Este benefício inclui, além dos servidores do Poder Executivo federal, os militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos antigos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima. A previsão é que, no intervalo de 2024 a 2026, o reajuste médio alcance impressionantes 45%.
Assistência Pré-Escolar Atualizada
Quanto à assistência pré-escolar, este benefício abrange cerca de 65 mil servidores com dependentes entre o nascimento e seis anos. O valor deste auxílio teve um reajuste de 51% em 2024, inicialmente fixado em R$ 484,90. Com a recente correção de 8,55%, o auxílio chega a R$ 526,34, acumulando um aumento total de 64% desde 2024. Esta assistência é destinada a servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Importante ressaltar que ambos os benefícios estavam congelados entre 2016 e 2023. Com a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 2023, o governo se comprometeu a recompor os valores dos benefícios. Deste modo, os aumentos foram implementados em 2024 e, mais uma vez, em 2026. Os gráficos que ilustram essas mudanças podem ser consultados para uma melhor compreensão dos impactos.
Reajuste do Auxílio-Alimentação
Além desses ajustes, na última quarta-feira (1/4), o Governo do Brasil também divulgou a Portaria 2.756/2026, que altera o valor mensal do auxílio-alimentação destinado aos servidores públicos federais. O novo valor, após negociações na Mesa Nacional de Negociação Permanente conduzidas pelo Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com representantes dos servidores, passa a ser de R$ 1.192,00.
Esse montante representa um aumento de 160% no período de 2023 a 2026, o que não apenas repõe a inflação dos últimos quatro anos, mas também busca recuperar parte das perdas acumuladas nos seis anos anteriores, quando o benefício não sofreu reajustes. Desde 2023, a política de reajuste do auxílio-alimentação se tornou anual, ao contrário do que ocorreu em gestões anteriores.
Os reajustes dos benefícios serão oficialmente incluídos na folha de pagamento de abril, com previsão de que os servidores vejam esse valor em suas contas no mês de maio.
