Reajuste do Piso do Magistério: Expectativa de Valorização
O ministro da Educação, Camilo Santana, utilizou suas redes sociais na noite de quinta-feira (8) para informar que o presidente Lula planeja editar uma Medida Provisória (MP) que possibilitará um reajuste do piso do magistério em 2026 superior à inflação. Essa declaração surge após a pressão de entidades sindicais que defendem os profissionais da educação.
“Não podemos aceitar que a regra vigente resulte em um índice de apenas 0,37% para a reposição salarial dos professores. Isso é inaceitável. É essencial que o professor seja valorizado e reconhecido”, afirmou o ministro. No vídeo, ele mencionou que discutiu a questão em uma reunião com o presidente, onde também estavam presentes os ministros da Casa Civil e da Fazenda.
Recentemente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se manifestou em nota sobre o resultado do cálculo estipulado no art. 5º da Lei 11.738/2008, que regula o índice de reajuste anual do piso do magistério. A CNTE criticou o percentual projetado para 2026 e confirmou que solicitou uma audiência com o ministro da Educação para buscar uma solução rápida e eficaz.
Prazo para Definição do Reajuste
No vídeo que circulou, Santana ressaltou que o Ministério da Educação tem até o fim de janeiro para divulgar o índice oficial. No entanto, a expectativa é que a decisão seja anunciada até o dia 15 deste mês. “Para que a nova regra entre em vigor já em janeiro, será necessária uma Medida Provisória do presidente”, explicou.
A vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes, que também é secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, compartilhou o vídeo do ministro em seu perfil no Instagram, considerando suas declarações como uma progressão positiva. “Espero que a proposta seja alinhada ao que foi discutido no Fórum do Piso: o valor nunca deve ser inferior ao INPC, além de considerar 50% da média do crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos, que deve girar em torno de 6,25% para 2026”, escreveu.
Urgência e Perspectivas para o Futuro
Conforme a legislação atual, o reajuste anual do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos dois últimos anos. Para este ano, o índice foi estabelecido em 0,37%.
A CNTE mencionou que, desde 2023, já foram apresentadas propostas no Fórum do Piso para evitar que o reajuste fique abaixo da inflação. O objetivo é assegurar um ganho real do piso anualmente e permitir um bom desenvolvimento das carreiras dos professores nos estados e municípios.
“Entretanto, o Fórum do Piso, desde maio de 2025, enfrentou um grande boicote por parte do CONSED, e o MEC não conseguiu avançar nas negociações que foram interrompidas”, afirma o comunicado.
Uma das sugestões apresentadas é a alteração do critério de atualização do piso, propondo que a recomposição anual seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), juntamente com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
A CNTE sustenta que essa situação poderia ter sido evitada e ainda pode ser solucionada, desde que o Ministério da Educação adote uma postura mais proativa. “A CNTE já solicitou uma audiência com o ministro da Educação para discutir essas questões”, informa a nota.
Funcionários da Educação em Foco
Além de discutir alternativas para o critério de atualização do piso do magistério, a nota ressalta a importância de estabelecer um cronograma para os trabalhos do Fórum do Piso e acompanhar o Projeto de Lei 2.531/2021, que trata do piso salarial para os funcionários das escolas e está em tramitação no Senado Federal.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica representa o valor mínimo que os professores devem receber em todo o Brasil. Tanto o piso quanto o reajuste anual são conquistas emblemáticas da categoria, essenciais para a valorização do trabalho docente e a melhoria da qualidade educacional no país.
Essas políticas públicas estão fixadas na Lei 11.738/2008, proposta pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, e sancionada por Lula. Desde a implementação da norma, o salário inicial dos professores aumentou de R$ 950 em 2008 para R$ 4.867,77 atualmente. A seguir, uma tabela demonstrativa da evolução do piso ao longo dos anos:
