Novo Marco para a Profissão de Sanitarista
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a regulamentação da profissão de sanitarista na terça-feira, 7 de abril, durante um evento em celebração ao Dia Mundial da Saúde, realizado na Fiocruz, no Rio de Janeiro. Com essa nova normativa, estima-se que cerca de 30 mil profissionais poderão solicitar o registro, conforme os critérios estabelecidos no decreto. Essa iniciativa é um avanço significativo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a ampliação e consolidação de políticas públicas voltadas à saúde no Brasil, como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços.
O decreto nº 12.921, publicado em 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, sancionada em 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha. Essa legislação formaliza o registro profissional de sanitaristas no país. Segundo o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será o responsável pela condução deste registro. A secretaria deverá definir o processo de solicitação, incluindo a documentação e os dados exigidos.
“Hoje, no Dia Mundial da Saúde, uma data que simboliza a importância de cuidar da saúde pública, foi publicado um decreto que permite ao Ministério da Saúde registrar os sanitaristas no Brasil. Eu me orgulho de ser o autor dessa lei, que foi sancionada pelo presidente Lula. Agora, como ministro da Saúde, tenho a satisfação de participar da regulamentação e de entregar o primeiro registro de sanitarista no Brasil aqui na Escola Nacional de Saúde Pública, nossa referência na formação de sanitaristas,” comentou Padilha.
Durante a cerimônia, o ministro entregou o primeiro registro à professora Maria Cecília Minayo, reconhecendo sua contribuição essencial na formação de sanitaristas em todo o país. Com essa regulamentação, o Governo do Brasil reafirma seu compromisso com a qualificação da gestão em saúde, ampliação do acesso e melhoria das condições de saúde da população.
“Esse é um passo importante que traz maior segurança institucional e valoriza uma categoria essencial para o planejamento e a implementação de respostas eficazes aos desafios sanitários do Brasil”, ressaltou o secretário da SGETS/MS, Felipe Proenço.
Como Solicitar o Registro Profissional de Sanitarista
Para obter o registro como sanitarista, os interessados deverão preencher um formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Esse formulário deverá conter dados de identificação, como o número do CPF, além da apresentação de um documento de identidade válido. É necessário também anexar documentos que comprovem a qualificação profissional, como diplomas de graduação em saúde coletiva ou saúde pública, reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou títulos de mestrado ou doutorado nessas áreas.
Documentos de formação obtidos no exterior também são aceitos, desde que revalidados no Brasil. Além disso, certificados de residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva ou pública, diplomas de graduação acompanhados de especialização nessas áreas ou comprovantes de experiência profissional em atividades relacionadas também podem ser utilizados.
A nova regulamentação traz uma abordagem inovadora e necessária para o mercado de trabalho dos sanitaristas, garantindo que os profissionais que atuam nessa área essencial para a saúde pública do Brasil tenham seu trabalho reconhecido e valorizado. Essa é uma vitória para todos que se dedicam à promoção da saúde no país.
