Decisão do STF sobre Investigation
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de trancar a investigação que estava sendo conduzida contra três secretárias municipais da Prefeitura do Recife. O despacho foi divulgado nesta sexta-feira, 30 de março.
A decisão vem menos de uma semana depois de denúncias que sugeriam a possibilidade de monitoramento ilegal do chefe de Articulação Política e Social da administração do prefeito João Campos pela Polícia Civil.
As secretárias Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, que comanda a Secretaria de Saúde; Maíra Fischer, responsável pela Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, que atua na Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, alegaram que estavam sendo alvo de uma apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco.
A petição que resultou no trancamento da investigação foi apresentada pelo partido PSB, ao qual o prefeito João Campos é vinculado, e foi assinada pelas próprias secretárias.
Conforme os documentos do processo, a apuração teve início com o objetivo de investigar supostas irregularidades relacionadas à adesão do Município do Recife a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais. Segundo a avaliação do ministro Gilmar Mendes, a falta de “elementos mínimos” que justifiquem a continuidade das investigações levou à sua decisão de encerrar o procedimento.
