Uma Nova Era para a Mobilidade Pública
A Política Estadual de Tarifa Zero, apresentada pela deputada Rosa Amorim através do Projeto de Lei nº 3616/2025, surge de uma premissa fundamental: o direito à mobilidade não deve ser exclusivo de quem pode pagar pela passagem.
Hoje, a catraca representa um obstáculo, invisível para alguns, mas muito real para a maioria da população. Ela influencia decisões diárias, como a possibilidade de ir a uma entrevista de emprego, realizar uma consulta médica ou até mesmo concluir os estudos. Quando o transporte público é tratado como uma mercadoria, o direito de ir e vir se torna uma questão de privilégio. É imprescindível que Pernambuco enfrente essa barreira como parte de uma estratégia de Estado.
Mais do que uma Gratuidade
É preciso esclarecer que a Tarifa Zero não se resume a “transporte de graça”. Trata-se de um sistema financiado publicamente, de maneira estável e transparente, que visa garantir controle social e qualidade no serviço. O intuito é aliviar o peso financeiro da mobilidade do bolso do trabalhador, evitando que a discussão se torne apenas um jogo de torcida. Ao contrário, é necessário desenvolver uma engenharia institucional que abranja financiamento, governança e fiscalização, priorizando as necessidades sociais.
O contexto atual no Brasil destaca a importância do combate às desigualdades. Sob a liderança do presidente Lula, o país está reorientando sua agenda para o investimento público e a proteção social. Nesse panorama, a mobilidade urbana emerge como uma questão crucial, não apenas em termos de infraestrutura econômica, mas também como um pilar da justiça social, facilitando o acesso ao emprego, à educação e à dinâmica do comércio local.
Desafios e Métodos para Implementação
Por ser uma proposta radical, a Tarifa Zero demanda seriedade e planejamento rigoroso. A questão do financiamento é válida: “de onde virá o dinheiro?”. A resposta não deve ser a promessa de milagres, mas a criação de um sistema de custeio sustentável, com receitas previsíveis e fundos específicos. A Tarifa Zero não é um cheque em branco; trata-se de uma gestão orçamentária clara, com metas e fiscalização eficaz. O cidadão não deveria ter que optar entre pagar pela passagem ou adquirir medicamentos.
É comum que alguns se preocupem com a possibilidade de que esse sistema gere caos: “o que acontecerá com o transporte público?”. Contudo, eu prefiro inverter essa lógica: o verdadeiro caos é a realidade que vivemos atualmente, onde longas horas são perdidas em pé, em ônibus lotados e em trajetos inseguros. A Tarifa Zero expõe uma demanda reprimida de quem já necessitava se deslocar, mas era barrado pelo custo. Se a demanda crescer, a solução não é demonizar o usuário, mas sim planejar uma expansão da oferta com eficiência na gestão.
Uma Abordagem Inovadora para o Setor Público
O modelo tarifário atual, na verdade, favorece a desqualificação do serviço: o lucro está atrelado à lotação, o que resulta em menos veículos e mais tempo de espera. Essa abordagem equivocada trata o usuário como um mero número. Em contrapartida, nossa proposta busca remunerar o operador com base na qualidade do serviço prestado: quilometragem, regularidade e conforto, não apenas na venda de bilhetes. Ao invés de pagar por ônibus cheios, o Estado deve compensar por um serviço de qualidade.
É crucial ser transparente sobre as críticas do setor produtivo: o povo mais carente arca com os custos atuais, comprometendo recursos que deveriam ser investidos na economia local. A mobilidade, quando financiada coletivamente, torna-se uma infraestrutura essencial, assim como energia elétrica ou saneamento básico. Ela não só melhora o acesso ao emprego, mas também funciona como um “salário indireto” para a classe trabalhadora. Assim, a questão não é se a sociedade pagará por isso, pois já paga cara a conta da desigualdade e do adoecimento, mas sim como financiar isso de maneira mais justa e eficiente.
Governança e Controle Social: Pilares da Tarifa Zero
No contexto de Pernambuco, o debate torna-se ainda mais complexo com o Metrô do Recife e os desafios enfrentados na região metropolitana. A transição do modelo do metrô e o “nó” federativo demandam segurança jurídica e responsabilidade. Defendemos que o Estado deve assumir um papel protagonista, evitando improvisos e estabelecendo regras que assegurem previsibilidade no custeio e garantam o interesse público na modelagem das concessões.
Uma governança sólida é vital para o sucesso da Tarifa Zero. A iniciativa requer transparência e participação social ativa. Os usuários e trabalhadores do sistema precisam ter voz ativa. O transporte público deve ser considerado um patrimônio social, não um balcão de negócios. Sem controle social, o financiamento corre o risco de se tornar uma caixa-preta, comprometendo a qualidade do serviço. Além disso, a política precisa estar integrada à mobilidade ativa, promovendo calçadas seguras, ciclovias e iluminação, reduzindo a dependência de veículos individuais e contribuindo para a saúde pública e a mitigação das emissões de carbono.
Um Convite ao Debate Público
O que está em jogo é uma escolha política sobre o futuro de Pernambuco: um estado que promova o acesso, ao invés do bloqueio. Convoco todos a levar este debate para fora do Parlamento, para as universidades, terminais e movimentos sociais. A mobilidade é uma dimensão que se reflete no cotidiano das pessoas, no esforço, no medo e na busca por dignidade. A Tarifa Zero não deve ser vista como um gasto, mas sim como um investimento essencial. Afinal, a dignidade não deve ser cobrada na catraca.
