Transformando o Transporte Público em Pernambuco
A Política Estadual de Tarifa Zero no transporte público coletivo foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento, promovido pela Comissão de Administração Pública, teve como foco um projeto de lei apresentado pelos deputados João Paulo e Rosa Amorim, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). A deputada Rosa compartilhou suas experiências como estudante, ressaltando as dificuldades financeiras enfrentadas para arcar com o custo das passagens para a universidade.
“Muitas vezes, precisei entrar pela porta de trás do ônibus. Ou fazia isso, ou teria que caminhar longas distâncias até a universidade. Essa era minha realidade, assim como a de muitos jovens”, relatou a deputada, enfatizando a importância da proposta.
Apesar do potencial social da medida, o professor de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE), Luiz Edmundo Borba, levantou preocupações jurídicas sobre sua implementação. “A responsabilidade pelo transporte público é dos municípios e das empresas metropolitanas. Temos uma lei estadual que regulamenta como os municípios devem tratar a questão e como os recursos serão geridos. A grande questão é: de onde virão os recursos para cobrir esses custos?”, questionou.
Por outro lado, Pedro Josephi, coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, argumenta que a discussão não deve se focar apenas no financiamento do benefício, mas nos custos sociais da ausência de uma tarifa zero. “Atualmente, 30% do orçamento familiar da Região Metropolitana é destinado ao transporte público. Isso significa que muitos não têm recursos para se deslocar. O custo de não implementar a tarifa zero coloca a população mais pobre em situações vulneráveis, sujeitando-os a acidentes de trânsito ou outras adversidades”, afirmou.
Jonathan Fúria, representante do Movimento Passe Livre, também endossou a ideia de que a polêmica em torno da viabilidade da tarifa zero é infundada. “A questão não é se é viável ou não. O verdadeiro desafio é se o sistema atual é sustentável, principalmente considerando que gastamos cerca de R$ 60 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) com acidentes de trânsito”, destacou.
Bernardo Braga, coordenador técnico do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros, lembrou que hoje cerca de 52% dos usuários do sistema possuem gratuidade total ou parcial. Ele defendeu que a priorização do transporte público é essencial em relação a outros meios de transporte, como o individual motorizado. “Entre 2012 e 2025, perdemos praticamente metade da demanda de passageiros dos ônibus, e essa tendência de queda continua. Embora a tarifa zero seja fundamental, não podemos comprometê-la em detrimento da qualidade do serviço. A qualificação do transporte precisa ser uma prioridade”, ressaltou.
A deputada Rosa Amorim ainda mencionou que o Governo Federal está considerando um projeto para garantir a tarifa zero em todo o Brasil. Além disso, destacou a importância da formação de um grupo de trabalho para calcular os custos da implementação da medida em Pernambuco. O deputado João Paulo anunciou que irá encaminhar um pedido de informações ao Poder Executivo, solicitando dados sobre o número de passageiros que seriam beneficiados imediatamente. “Recebemos muitas contribuições durante o debate, todas serão analisadas. Este projeto está apenas começando a ser discutido nas comissões, e planejamos realizar mais audiências para ouvir a população”, afirmou.
Além dos deputados, a audiência contou com a presença de representantes do Consórcio Grande Recife, do Sindicato dos Rodoviários, do Sindicato dos Metroviários, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União dos Estudantes de Pernambuco, evidenciando a relevância coletiva da discussão.
