Investimento Importante para a Educação
Na última sexta-feira, dia 27, a Prefeitura de Porto Velho anunciou um repasse financeiro de R$ 4.416.231,78 destinado aos Conselhos Escolares da rede municipal. Esse valor, que corresponde ao primeiro semestre do exercício de 2026, beneficia as unidades que apresentaram e tiveram suas prestações de contas aprovadas de forma adequada.
Os recursos são disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), através do Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar (PEMAT), que foi criado pela Lei 885 e regulamentado pelo Decreto 18.144. O investimento é um passo importante para garantir a continuidade do serviço de transporte escolar na cidade.
Compromisso com a Educação e Segurança dos Alunos
O prefeito Léo Moraes enfatizou a relevância da manutenção deste programa, destacando que ele é essencial para assegurar a eficiência do transporte escolar e o cumprimento do direito constitucional à educação. “Estamos garantindo que nossos alunos tenham acesso à escola com segurança e regularidade, reforçando o calendário letivo e a qualidade da educação municipal”, afirmou Moraes.
O PEMAT funciona como um meio de descentralização financeira, permitindo que as escolas tenham autonomia e agilidade na gestão dos recursos. Isso é fundamental para o pagamento de motoristas e monitores, assegurando que os estudantes possam chegar com segurança às salas de aula.
Critérios Rigorosos para Liberação dos Recursos
Segundo informações da Semed, o processo para a liberação dos recursos do programa segue um critério técnico bastante rigoroso. Isso envolve a elaboração de um plano detalhado que indique a quantidade necessária de motoristas e monitores. Após a elaboração, o plano deve ser enviado para análise e adequação financeira na Semed. Após a aprovação, ocorre o empenho, liquidação e, em seguida, o pagamento é efetivado ao conselho responsável.
Os conselhos escolares, após receberem os recursos, são responsáveis pela execução das despesas conforme o plano aprovado e devem prestar contas posteriormente. Essa prestação de contas é um requisito fundamental para garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.
Importância da Regularidade na Prestação de Contas
O secretário da Semed, Giordani Lima, destacou que a regularidade na prestação de contas é um aspecto indispensável, alinhando-se aos princípios de legalidade e eficiência. “Os conselhos que estiverem com pendências, seja por falta de prestação de contas ou problemas na análise, não terão novos repasses até que sua situação seja regularizada”, alertou Lima.
Com este repasse significativo, a Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a gestão transparente dos recursos públicos, além de implementar políticas que impactam diretamente a vida das famílias na cidade.
