Valores Definidos para o Programa de Educação Infantil
A Prefeitura de Paulínia divulgou um decreto que determina os valores a serem pagos por vaga no Programa Pró-Educação Básica (PROEB) para o exercício de 2026. Essa ação está em conformidade com o que estabelece o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022. O decreto, assinado pelo executivo municipal, entra em vigor no dia 2 de fevereiro de 2026 e revoga o Decreto Municipal nº 8.765/2024.
Conforme o documento, os repasses mensais a instituições de ensino variam de acordo com a etapa educacional e o período de atendimento, seja ele integral ou parcial. Para as turmas de Berçário I e Berçário II, os valores definidos são de R$ 1.719,00 por criança em período integral e R$ 1.076,00 por criança em período parcial. Já para os alunos de Maternal I e Maternal II, os valores estabelecidos são R$ 1.357,00 por criança em período integral e R$ 850,00 em período parcial.
Financiamento e Recursos Orçamentários
As despesas provenientes da execução deste decreto serão suportadas por uma dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, que já está prevista no orçamento do município para o ano de 2026. Isso garante que os recursos estejam disponíveis para sustentar os repasses às instituições educacionais.
O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) tem como meta ampliar o acesso à educação infantil na cidade, ofertando vagas em creches e instituições parceiras. Com isso, a Prefeitura de Paulínia busca assegurar que crianças da primeira infância tenham acesso a um atendimento educacional de qualidade.
Objetivos e Impactos na Educação Infantil
Com a definição dos valores a serem aplicados em 2026, a Prefeitura não apenas visa a continuidade do PROEB, mas também pretende promover uma maior previsibilidade financeira para as instituições conveniadas. Essa medida é parte de um esforço maior para fortalecer as políticas públicas voltadas à educação infantil, proporcionando um ambiente educacional adequado e acessível para as crianças do município.
