MPPE Propõe Reserva de Vagas para Pessoas Trans nos Concursos da Educação em Caruaru

Iniciativa do MPPE pela inclusão nas Seleções Educacionais

Em 6 de maio de 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de educação de Caruaru a elaboração de um projeto de lei que reserve vagas para pessoas trans e travestis em concursos públicos e seleções simplificadas na área da Educação. A proposta inclui a previsão de que a concorrência às vagas seja facultativa e declarada no ato da inscrição, com um percentual de reserva que deve variar entre 2% e 5% do total ofertado, seguindo práticas semelhantes já adotadas em outras localidades do estado.

A recomendação, que se origina da atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, visa assegurar que os próximos editais de concursos da Secretaria de Educação incluam explicitamente essa reserva. Além disso, foi sugerido que um procedimento de heteroidentificação seja implementado, garantindo um processo humanizado, onde a validação da identidade será feita através de autodeclaração, validada por uma Comissão Especial. Essa comissão deverá considerar diversos critérios, como reconhecimento social e transição de gênero, sem exigir laudos médicos que possam patologizar a identidade trans.

“A promoção da igualdade de oportunidades é essencial e, sobretudo, a educação deve ser um espaço inclusivo para todos”, destacou o promotor de Justiça Antônio Rolemberg. Ele enfatizou que a educação é um vetor estratégico para a transformação social e para a convivência com a diversidade. A proposta visa também permitir que os candidatos se inscrevam em mais de uma categoria de reserva, como cotas raciais e cotas trans, desde que cumpram os requisitos, assegurando que todos tenham sua voz e seus direitos respeitados.

A proposta do MPPE se sustenta em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como uma forma de discriminação, equiparada ao racismo. Essa ação também está alinhada às diretrizes da Convenção Interamericana contra o Racismo, que demanda políticas afirmativas para garantir igualdade material no mercado de trabalho. “Precisamos garantir que todos tenham acesso às mesmas oportunidades educacionais e profissionais, sem discriminação”, completou o promotor.

Exposição Comemora 30 Anos da Escola Superior do MPPE

Além da recomendação sobre as reservas de vagas, o MPPE também celebra os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). A exposição “30 anos da ESMP” foi inaugurada em 6 de maio no Centro Cultural Rossini Alves Couto, em Recife, pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. A mostra é uma homenagem à trajetória da escola, destacando sua evolução desde sua fundação em 1995 até os dias atuais, com um acervo que inclui fotografias, documentos e um painel interativo onde os visitantes podem compartilhar suas experiências sobre a educação.

Durante a abertura da exposição, José Paulo Xavier enfatizou a importância da educação na capacitação de membros e funcionários, ressaltando que em 2025, cerca de quatro mil alunos foram capacitados na ESMP, com oportunidades de cursos de pós-graduação e novos cursos voltados ao público externo em planejamento. “A educação transforma vidas e deve ser uma prioridade em todas as esferas”, afirmou.

A diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura, também comentou sobre a importância da preservação da memória institucional e a ampliação da oferta de cursos, destacando os avanços na realização de um MBA em direitos humanos e políticas públicas, que será iniciado em Arcoverde.

Com a proposta de reservar vagas para as pessoas trans em concursos públicos, o MPPE dá mais um passo importante em direção à promoção da diversidade e inclusão, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos de todos os cidadãos. A expectativa é que as medidas recomendadas sejam adotadas rapidamente, garantindo que a educação no município de Caruaru seja cada vez mais igualitária e acessível.